O novo governo que resultar das próximas eleições poderá, caso pretenda, apresentar um Orçamento Retificativo.
Após uma maratona de votação de mais de 1.900 propostas de alteração na especialidade, o processo orçamental chega hoje ao fim, com a votação final global do Orçamento do Estado que será o último de António Costa como primeiro-ministro.
Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.
O PS deixou a maioria das centenas de propostas dos outros partidos pelo caminho e viabilizou quase 80, várias apenas em parte, deixando de fora o envelope financeiro, e com pouco impacto na proposta inicial.
O dia arranca hoje com a votação das propostas avocadas pelos partidos, seguindo-se o debate sobre a proposta orçamental, antes da votação final global do documento muito criticado pela oposição.
Depois de oito anos como primeiro-ministro, este será o último orçamento de António Costa, que se demitiu no início do mês após ter sido alvo de um inquérito no Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça, motivando uma crise política e o anúncio de eleições antecipadas para 10 de março do próximo ano.
Após muitas críticas, polémica e até uma petição pública, o PS deixou cair o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a 2007, introduzido pelo Governo no Orçamento, o que levou a uma troca de acusações sobre eleitoralismo entre a direita e os socialistas.
Os socialistas introduziram ainda medidas como a subida da dedução ao IRS com a renda da casa dos atuais 502 euros para 600 euros, a possibilidade de a parcela do encargo com trabalhadores domésticos poder ser dedutível ao IRS, bem como as empresas que aumentem salários ao universo de trabalhadores em pelo menos 5% em 2024 poderem atribuir uma remuneração aos funcionários a título de participação de lucros, isento de IRS.
O OE2024 foi entregue no parlamento em 10 de outubro e defendido pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, como uma proposta que assegura o reforço dos rendimentos das famílias, aposta no investimento e protege as gerações futuras.
No decorrer do processo orçamental, o país entrou numa crise política e vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto para janeiro, permitindo a votação da proposta orçamental e entrada em vigor do OE2024.
O novo governo que resultar das próximas eleições poderá, caso pretenda, apresentar um Orçamento Retificativo.
