Sobre a solução conjunta de PS e JPP, o representante da República indicou que “não tem qualquer hipótese de ter sucesso na Assembleia Legislativa”.
O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, anunciou hoje que vai indigitar Miguel Albuquerque (PSD) como presidente do Governo Regional, considerando que a solução conjunta de PS e JPP “não tem qualquer hipótese de ter sucesso”.
Ireneu Barreto disse que o líder do PSD/Madeira vai ser indigitado na quarta-feira, às 12:00, no Palácio de São Lourenço, a residência oficial do representante da República, no Funchal, explicando que a escolha se deve ao facto de considerar que “a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS, e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa”.
Sobre a solução conjunta de PS e JPP, o representante da República indicou que “não tem qualquer hipótese de ter sucesso na Assembleia Legislativa”.
“Eu assumo as minhas responsabilidades, farei de tudo para que este Governo funcione, espero que os outros, que têm responsabilidades ao nível da assembleia parlamentar […] saibam honrar o interesse superior da região”, afirmou Ireneu Barreto, em declarações aos jornalistas após ter recebido os partidos eleitos no domingo.
Em relação ao facto de Miguel Albuquerque ser arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção na região, o juiz conselheiro frisou que a presunção da inocência “é um valor absoluto”, pelo que a situação em que o presidente demissionário do Governo Regional se encontra “não é um problema” para si.
“O que eu quero dizer aos madeirenses e porto-santenses é que vamos ter um Governo com grandes hipóteses de ultrapassar as dificuldades que temos pela frente. Um Governo que terá um Programa de Governo, que terá um orçamento aprovado”, reforçou.
Ireneu Barreto referiu ainda que espera que Miguel Albuquerque lhe entregue na quarta-feira, aquando da indigitação, “um texto escrito subscrito” pelo social-democrata e pelo líder do CDS-PP/Madeira, José Manuel Rodrigues.
Na segunda-feira, “em princípio”, Miguel Albuquerque voltará ao Palácio de São Lourenço para entregar a proposta com a composição do novo executivo.
O representante da República perspetivou ainda que o novo executivo regional possa ser empossado na próxima semana.
Ireneu Barreto recebeu hoje os sete partidos com representação parlamentar, após as eleições regionais de domingo, por ordem crescente de votação: PAN (um deputado), IL (um), CDS-PP (dois), Chega (quatro), JPP (nove), PS (11) e PSD (19).
Nas eleições de domingo, o PSD de Miguel Albuquerque (presidente do executivo madeirense desde 2015) voltou a vencer as legislativas regionais e elegeu 19 deputados, afirmando-se disponível para assegurar um “governo de estabilidade”, mas o PS considerou haver margem para construir uma alternativa.
Na segunda-feira, o PS e o JPP anunciaram “uma solução de governo conjunta” no arquipélago, a apresentar ao representante da República na Madeira, apelando à participação dos restantes partidos, à exceção do PSD e do Chega, “de modo a construir um apoio parlamentar mais robusto”.
Já hoje de manhã, antes de serem recebidos pelo representante da República para a Madeira, Miguel Albuquerque e José Manuel Rodrigues estiveram reunidos na Quinta Vigia, no Funchal, tendo estabelecido um acordo de apoio parlamentar.
As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.