O anúncio foi feito através de um comunicado lido por um elemento do gabinete de Ireneu Barreto, após uma reunião com Miguel Albuquerque, no Palácio de São Lourenço, no Funchal.
O representante da República para a Madeira vai “de imediato” começar a ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa, depois de hoje ter assinado o decreto de exoneração de Miguel Albuquerque como presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP).
O anúncio foi feito através de um comunicado lido por um elemento do gabinete de Ireneu Barreto, após uma reunião com Miguel Albuquerque, no Palácio de São Lourenço, no Funchal.
“Este decreto produz efeitos jurídicos imediatamente após a sua publicação, que deve ser efetivada ainda no dia de hoje, pelo que doravante o Governo Regional deve limitar-se à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região”, lê-se na nota.
De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo “a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração”.
Miguel Albuquerque apresentou a demissão do cargo de líder do executivo regional ao representante da República há uma semana, mas Ireneu Barreto remeteu para mais tarde a produção de efeitos, admitindo que o mesmo pudesse ocorrer só depois da discussão e aprovação do Orçamento Regional deste ano, na Assembleia Legislativa.
Albuquerque demitiu-se depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira e que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que entretanto renunciou ao cargo, e de dois empresários do ramo da construção civil.
