O coletivo da Relação de Lisboa decidiu ainda, em consequência da nulidade da pronúncia, “remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória”.
O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao ex-primeiro-ministro José Sócrates e ao empresário Carlos Santos Silva, ao anular a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa, que os remeteu para julgamento por branqueamento e falsificação de documentos.
O Tribunal da Relação, “no âmbito do presente recurso limitar-se-á a declarar nula a decisão instrutória, na parte em que pronuncia os arguidos José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e Carlos Manuel dos Santos Silva pela prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais, (…) e de três crimes de falsificação de documento, (…) por consubstanciar uma alteração substancial dos factos”, lê-se no acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.
O coletivo da Relação de Lisboa decidiu ainda, em consequência da nulidade da pronúncia, “remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória”.
