Luís Carrilho indicou que a Polícia está dentro do Ministério da Administração Interna e, “como é natural”, existem instruções estratégicas por parte do MAI.
O diretor nacional da PSP disse hoje que a polícia “está blindada contra qualquer tipo de politização ou partidarização” e negou ter recebido instruções das entidades políticas para a realização de qualquer operação, existindo apenas estratégicas da tutela.
“A PSP está blindada contra qualquer tipo de politização ou partidarização na sua ação. A nossa obediência é à Constituição e à lei. Os polícias da PSP na sua matriz têm o serviço ao cidadão como objetivo sempre presente”, disse Luís Carrilho aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, que hoje foi ouvido no parlamento sobre a operação policial efetuada em dezembro no Martim Moniz, em Lisboa, a pedido dos grupos parlamentares do PS, Bloco de Esquerda e Livre, foi questionado sobre a instrumentalização da PSP por parte do Governo.
Luís Carrilho indicou que a Polícia está dentro do Ministério da Administração Interna (MAI) e, “como é natural”, existem instruções estratégicas por parte do MAI.
Segundo o responsável, estas orientações estratégicas estão escritas e são realizadas em coordenação com a GNR e a Polícia Judiciária.
“Como é natural, eu reporto à ministra da Administração Interna, que dá instruções de mais proximidade e maior segurança. Agora nunca, em 38 anos de polícia, tenho conhecimento que alguma entidade política tenha dado instruções à PSP para fazer operações aqui ou ali. Pode ter existido, mas nos oito meses que eu levo [enquanto diretor nacional] nunca tive nenhuma indicação”, realçou.
A operação policial no Martim Moniz deu origem a várias críticas, depois de várias imagens que mostravam dezenas de imigrantes encostados à parede, com as mãos no ar, para que fossem revistados.
Sobre esta “operação especial de prevenção criminal”, o diretor nacional justificou a ação com as 52 denúncias e participações com utilização de armas naquela zona, frisando que o Ministério Público esteve presente nesta operação no Martim Moniz.
Luís Carrilho sublinhou também que está prevista na lei a realização de revistas a pessoas no âmbito de uma operação especial de prevenção criminal, que foi o que sucedeu na operação em causa.
“Todas as pessoas que foram revistadas foram devidamente identificadas e consta de todo o expediente que é feito”, precisou, destacando que os resultados da operação “são relevantes e muito importantes”, uma vez que menos uma arma fora de circulação é “menos um potencial de haver alguma ação ou suspeita de algum crime”.
A operação policial de 19 de dezembro resultou na detenção de duas pessoas e na apreensão de quase 4.000 euros em dinheiro, bastões, documentos, uma arma branca, um telemóvel e uma centena de artigos contrafeitos.
O diretor da PSP indicou igualmente que as operações “são conduzidas com base em indícios e em informação”.
Aos deputados, disse que a PSP realizou 1.413 operações especiais de prevenção criminal entre 2012 e 2024 e só no Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) foram 92 em 2024 e 94 em 2023.
Como exemplo, apontou as operações especiais de prevenção criminal que a polícia já realizou na área do Cometlis na Praia do Tamariz, estações de Carcavelos e Algés, Casal da Mira (Amadora), Cais do Sodré, Bairro Alto e Portela de Carnaxide e mts outros
“Com base na informação que chega, seja à divisão de investigação criminal, seja aos comandantes das divisões, há um relacionamento com o MP e depois as operações são autorizadas e acompanhadas ou não pelo MP”, disse ainda.
