O PSD, pela voz do líder parlamentar, Hugo Soares, anunciou que vai votar contra todos os projetos sobre a IVG.
O parlamento debate hoje, a pedido do PS, alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG), entre as quais o alargamento do prazo, mas que têm chumbo anunciado devido ao voto contra do PSD, CDS-PP e Chega.
Este debate do PS, que domina a agenda de hoje do plenário da Assembleia da República, terá em discussão iniciativas legislativas de todos os restantes partidos, à exceção do PSD e da IL.
Na quinta-feira, o PSD, pela voz do líder parlamentar, Hugo Soares, anunciou que vai votar contra todos os projetos sobre a IVG, juntando-se a oposição de Chega e CDS-PP aos projetos dos partidos à esquerda. Assim, as alterações como o alargamento do prazo ficarão pelo caminho já na generalidade.
Apesar deste anúncio, a deputada do PS Isabel Moreira desafiou o PSD a acompanhar esta proposta do PS e a demarcar-se do Chega.
Entre as alterações propostas pelo PS está o aumento do prazo das 10 para as 12 semanas, o fim do período de reflexão ou a densificação da lei sobre a objeção de consciência para que esta não se transforme numa “obstrução de consciência”, segundo declarações da deputada socialista Isabel Moreira.
Sublinhando o “orgulho na lei da IVG” que “contrariou todos os fantasmas que foram levantados pelos adversários”, Isabel Moreira ressalvou que, tal como em relação a todos os direitos, recai sobre o Estado “um dever geral de proteção” na questão da IVG.
Apontando os relatórios da Organização Mundial de Saúde, posições do Conselho da Europa ou resoluções do Parlamento Europeu, a deputada do PS defendeu que há “razões para haver alterações legislativas” já que “Portugal está num grupo muito pequeno em que as limitações são demasiado grandes”, desde logo quanto ao prazo que considerou ser muito restritivo e ter feito com que “milhares de mulheres não conseguissem interromper a gravidez” como desejavam.
O alargamento do prazo é também objetivo dos projetos de lei do BE, Livre e PCP, entre outras alterações.
No caso do PCP é proposto o alargamento do prazo de acesso ao aborto para as 12 semanas e, em casos de perigo de morte ou de “grave e duradoura lesão”, para 14 semanas.
Já o BE e Livre acompanham o PS no fim do período de reflexão, mas defendem o alargamento do prazo deve ser para as 14 semanas.
O PAN quer reforçar o apoio às mulheres na consulta prévia da IVG e regulamentar o direito de objeção de consciência dos profissionais de saúde.
Em sentido contrário, estão as propostas do Chega e do CDS-PP sobre este tema.
O Chega, que vai votar contra as propostas de alteração à lei do aborto que preveem um aumento do prazo, propõe no seu projeto de lei a possibilidade de as grávidas fazerem um exame para ver e ouvir o batimento cardíaco do feto.
O CDS-PP, que também se opõe ao alargamento do prazo proposto pelos partidos à esquerda, quer os médicos objetores de consciência possam estar presentes nas consultas que antecedem uma interrupção voluntária da gravidez.
