O ministro da Coesão Territorial sublinhou que este é um processo complexo e que os governos e as administrações passam, mas o problema continua.
O ministro da Coesão Territorial assegurou hoje, na Assembleia da República, que quer acabar com os atrasos nos pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e indicou que a administração pública tem dificuldades em usar os sistemas informáticos.
“Existe uma prática reiterada de não cumprir os prazos […]. O Estado é capaz de se atrasar muitos meses a cumprir as suas obrigações. Nós queremos acabar com esta situação”, afirmou o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que falava na Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e do PT2030 (Portugal 2030), a requerimento do Chega e do PS.
Castro Almeida referiu que a administração pública tem “muitas dificuldades em lidar com os sistemas informáticos”, com exceção da Autoridade Tributária (AT).
Em particular, no caso dos fundos europeus, quer no PRR, quer nos programas PT 2020 e PT 2030, “havia e há” dificuldades por ultrapassar.
O ministro da Coesão Territorial sublinhou que este é um processo complexo e que os governos e as administrações passam, mas o problema continua.
“Nós estamos a tentar resolvê-lo e acho que vamos conseguir”, garantiu.
No que diz respeito às falhas do IAPMEI- Agência para a Competitividade e Inovação, um dos motivos que levou o ministro a ser chamado ao parlamento, Castro Almeida esclareceu que o que se verificou foi um problema muito pontual, que já está resolvido.
Conforme precisou, existiram atrasos na apreciação dos pedidos de pagamento. Em dezembro, ainda estavam a ser pagos os pedidos de abril de 2024.
De acordo com o ministro, neste momento, as agendas mobilizadoras apresentaram o sexto pedido de pagamento.
O penúltimo pagamento está liquidado, com exceção de uma verba que não está em condições de ser paga.
No âmbito do sexto pedido, 48 consórcios (1.017 empresas) apresentaram pedidos de pagamento no valor de 206 milhões de euros, o que equivale a um incentivo de 120 milhões de euros.
Castro Almeida disse que 22 consórcios vão receber os pagamentos esta semana e os restantes na próxima.
No dia 14 de fevereiro, abre-se o período referente ao sétimo pedido de pagamento e, nessa altura, o sexto já estará liquidado.
“Viemos de um atraso de oito meses. É uma boa evolução no que respeita aos pedidos de pagamento”, defendeu.
