Arquivamento de processo à procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes foi justificado pela prevalência do direito à liberdade de expressão.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) arquivou o processo disciplinar que tinha sido instaurado à procuradora Maria José Fernandes na sequência das críticas feitas à investigação no processo Operação Influencer.
A informação foi avançada hoje à noite pela CNN e confirmada à Lusa pela magistrada, que indicou que o arquivamento foi justificado pela prevalência do direito à liberdade de expressão, dada a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, sem querer adiantar por agora mais comentários.
A decisão sobre o processo disciplinar de Maria José Fernandes, instaurado no passado dia 10 de janeiro e no qual estariam em causa potenciais violações dos deveres de reserva, lealdade e correção, foi tomada na reunião de quarta-feira da secção disciplinar do CSMP.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha confirmado em 24 de novembro a abertura de um processo especial de averiguação para “aferir da relevância disciplinar da conduta” de Maria José Fernandes, na sequência de uma “exposição remetida pelo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”, Francisco Narciso.
Em artigo de opinião no jornal Público, a procuradora-geral adjunta, embora sem se referir à Operação Influencer, questionou como foi possível chegar até aqui, ou seja, até “à tomada de decisões que provocaram uma monumental crise política e cujas consequências vão ainda no adro”, questionando métodos de trabalho e investigação do MP, designadamente do DCIAP.
No artigo, a magistrada do MP alega, entre outros pontos, que “os desfechos de vários casos já julgados permitem extrair que há aspetos do trabalho dos procuradores de investigação a carecer revisão e aprimoramento pelo exercício da autocrítica”.
A Operação Influencer levou no dia 07 de novembro de 2023 às detenções do chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, do advogado e consultor Diogo Lacerda Machado, dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas. São ainda arguidos o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado João Tiago Silveira e a Start Campus.
O processo foi entretanto separado em três inquéritos, relacionados com a construção de um centro de dados na zona industrial e logística de Sines pela sociedade Start Campus, a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), e a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines.
O antigo primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão do cargo, com o Presidente da República a marcar eleições antecipadas para 10 de março.
