O chefe do Governo salientou que esta “é uma prioridade assumida desde a primeira hora” pelo atual executivo, quer na tomada de posse, quer na discussão do programa do Governo.
O primeiro-ministro afirmou hoje que “o foco principal” das medidas anticorrupção aprovadas pelo Governo será melhorar a eficácia e capacidade operacional de instrumentos legislativos que já existem.
“Não significa que não haja alterações a vários instrumentos legislativos, mas o foco principal está em obter maior eficácia na prevenção, na repressão e na celeridade com que a justiça funciona no combate à corrupção”, afirmou Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros em que o Governo PSD/CDS-PP aprovou um conjunto de mais de 30 medidas com o objetivo de combater a corrupção.
O chefe do Governo salientou que esta “é uma prioridade assumida desde a primeira hora” pelo atual executivo, quer na tomada de posse, quer na discussão do programa do Governo.
“Sabemos que [a corrupção] mina e muito a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, prejudica e muito a atividade económica do pais, retira muita da nobreza que deve estar sempre subjacente ao exercício de funções públicas, seja em que circunstancia for”, defendeu,
O primeiro-ministro referiu que, depois de “ouvir e auscultar” os vários agentes do setor, “a sensação generalizada” é que em Portugal é preciso sobretudo “dar eficácia, capacidade instrumental a muitos dos instrumentos legislativos que já existem”.
O objetivo, defendeu, será “fixar uma agenda para um combate sem tréguas à corrupção em Portugal”, realçando que o tema foi debatido por duas vezes em Conselho de Ministros.
Nos próximos meses, a partir da agenda hoje apresentada pelo Governo, o primeiro-ministro desejou que se possa, em sede parlamentar, “consensualizar alterações que se mostrem necessárias para aperfeiçoar o enquadramento legislativo, mas sobretudo para dar eficácia, para trazer mais resultados”.
“É um combate pela democracia, pela justiça, pela igualdade de oportunidades e é um combate também pela dinamização da nossa economia e, de alguma maneira, pela solidariedade para que recursos hoje perdidos nas atividades corruptivas possam ser canalizadas para políticas publicas sociais”, disse.
Esta “agenda anticorrupção” inclui um “novo mecanismo de perda alargada de bens” em alguns casos sem condenação, medidas de proteção de denunciantes e alargamento de mecanismos premiais.
A regulamentação do lóbi, o registo das interações com entidades externas ao longo do processo legislativo e o reforço do controlo interno do Estado estão entre as medidas hoje aprovadas.
Face ao programa de Governo, deixa de estar prevista a criminalização do enriquecimento ilícito — que já foi anteriormente travada pelo Tribunal Constitucional -, avançando agora apenas este novo mecanismo de perda alargada de bens.
Uma das primeiras medidas decididas pelo atual executivo, num Conselho de Ministros em 03 de abril – um dia depois de tomar posse – foi mandar a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.
