Compra de viagens para jogos do FCPorto foi “regular e legal”, garante Câmara de Gaia.
Um presidente da câmara foi acusado de prevaricação, peculato e falsificação de documentos, num processo relacionado com contratação pública para assistir a jogos da Liga dos Campeões, divulgou na quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
Além do presidente, está também acusado um vice-presidente e a secretária da presidência da mesma autarquia.
Enquanto o presidente está acusado de dois crimes de prevaricação e de dois crimes de peculato, todos estão acusados, em coautoria, de peculato e falsificação de documentos.
O presidente da câmara foi acusado de, em duas ocasiões, uma em 2015 e outra em 2016, ter determinado, a expensas do município, a celebração de dois procedimentos de contratação pública, um por ajuste direto e o outro por ajuste simplificado.
Estes ajustes “permitiram proceder ao pagamento de viagens a terceiras pessoas por si selecionadas (incluindo aos dois outros arguidos) e para fins particulares e lúdicos, nomeadamente para assistirem a jogos da Liga dos Campeões de um clube de futebol”, pode ler-se na nota da PGRP.
A acusação refere ainda que os três arguidos, por conta da segunda viagem, debitaram ao município despesas com alimentação, dos próprios e de terceiros, através de pedidos de reembolso com fundamento falso de despesas “efetuadas em representação do município”.
Como consequência desta atuação, o erário público foi lesado num valor superior a 15.800 euros, destacou ainda o Ministério Público.
De acordo com o Jornal de Notícias (JN), são alvo da acusação o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, o ex-vice-presidente da autarquia, Patrocínio Azevedo, detido e colocado em prisão preventiva na Operação Babel, assim como uma secretária da presidência da câmara do distrito do Porto.
Eduardo Vítor Rodrigues refutou, em declarações ao JN, as acusações, frisando que “o município é membro da Fundação PortoGaia, que gere o centro de estágio do FC Porto e, nesse contexto, o município convidou instituições a participar em duas deslocações”.
O autarca garantiu ao mesmo jornal que “foi tudo transparente e está tudo publicado no Portal Base”.
Compra de viagens para jogos do FCPorto foi “regular e legal”, garante Câmara de Gaia
A Câmara de Vila Nova de Gaia garantiu hoje que a compra de viagens para dois jogos do FC Porto na Liga dos Campeões, situação que resultou numa acusação do Ministério Público, foi “regular e legal”.
“O Ministério Público entendeu pronunciar a Câmara Municipal de Gaia pela compra de viagens, em 2016, para dois jogos do FC Porto na Liga dos Campeões (época 2015/16). A compra foi regular e legal e está inscrita no portal das compras públicas, com toda a transparência da contratação pública efetuada, tendo correspondido a convites institucionais a dois presidentes de junta, dois presidentes de associações de Bombeiros e duas instituições sociais, todos com ligação direta ou indireta à Fundação PortoGaia”, explicou à Lusa.
Em resposta escrita, a autarquia liderada pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues disse que “a compra está inscrita no portal das compras públicas, com toda a transparência da contratação pública efetuada”, razão pela qual espera que, “ao fim de oito anos e neste momento específico”, esta acusação permita “esclarecer a regularidade da decisão e o seu enquadramento legal e institucional”.
Recordando que a Câmara de Gaia é, desde 2002, membro da Fundação PortoGaia, entidade que gere o Centro de Estágio de Olival, com 49% de participação, a autarquia justifica que “é nesse âmbito representada institucionalmente”.
Na resposta à Lusa, a autarquia refere, ainda, que os convites foram institucionais e dirigidos a representantes de instituições do concelho.
“Este é mais um caso que resulta de uma denúncia anónima, sendo que o Presidente da Câmara nunca foi ouvido no processo, nem tem viagens pagas pela câmara, pois era convidado da Fundação PortoGaia, enquanto seu presidente da Assembleia Geral”, conclui.
Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) divulgou ter acusado um presidente da câmara de prevaricação, peculato e falsificação de documentos, num processo relacionado com contratação pública para assistir a jogos da Liga dos Campeões.
A nota divulgada acrescentava acusações a um vice-presidente e à secretária da presidência da mesma autarquia.
O Jornal de Notícias avançou que são alvo da acusação o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, o ex-vice-presidente da autarquia, Patrocínio Azevedo, detido e colocado em prisão preventiva na Operação Babel, assim como uma secretária da presidência da câmara do distrito do Porto.
O presidente da câmara foi acusado de, em duas ocasiões, uma em 2015 e outra em 2016, ter determinado, a expensas do município, a celebração de dois procedimentos de contratação pública, um por ajuste direto e o outro por ajuste simplificado.
Estes ajustes “permitiram proceder ao pagamento de viagens a terceiras pessoas por si selecionadas (incluindo aos dois outros arguidos) e para fins particulares e lúdicos, nomeadamente para assistirem a jogos da Liga dos Campeões de um clube de futebol”, pode ler-se na nota da PGRP.
A acusação refere ainda que os três arguidos, por conta da segunda viagem, debitaram ao município despesas com alimentação, dos próprios e de terceiros, através de pedidos de reembolso com fundamento falso de despesas “efetuadas em representação do município”.
Como consequência desta atuação, o erário público foi lesado num valor superior a 15.800 euros, destacou ainda o Ministério Público.
