A missiva, dirigida ao presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, foi divulgada na página oficial da Presidência da República na internet.
O Presidente da República remete a decisão de se pronunciar em comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas para o momento posterior a todos os testemunhos previstos, se existir “matéria que o justifique”, comunicou hoje ao parlamento.
“Sendo público que um número elevado de cidadãos irá ainda ser ouvido, o Presidente da República, que já se pronunciou publicamente sobre a temática em apreço, reserva a sua decisão quanto a nova pronúncia, para momento posterior a todos os testemunhos, por forma a ponderar se existe matéria que o justifique”, afirmou, numa carta enviada à Assembleia da República.
A missiva, dirigida ao presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, foi divulgada na página oficial da Presidência da República na internet.
Nessa comunicação, o Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, refere que, nos termos da Constituição, “o Presidente da República apenas responde politicamente perante o Povo que o elegeu, e, nos termos do seu artigo 130º, perante o Supremo Tribunal de Justiça, em processo que depende da iniciativa de um quinto e a aprovação de dois terços dos senhores deputados em efetividade de funções”. “Não responde, portanto, politicamente pelo desempenho do seu mandato, perante qualquer órgão ou instituição pública. Em conformidade, não se encontra obrigado a pronunciar-se a solicitação desses órgãos ou instituições públicas”, acrescenta.
Contudo, aponta ainda Marcelo Rebelo de Sousa na carta, o Presidente “tem, porém, a faculdade de, se o entender relevante, pronunciar-se, com ou sem solicitação, diretamente perante os portugueses ou, também, no quadro de tais entidades”.
A Presidência da República recebeu no dia 18 de junho a carta da Assembleia da República pedindo ao Presidente para depor na comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria.
O pedido foi feito pelo Chega, pelo BE e pela IL e foi aprovado em 04 de junho com votos a favor também dos deputados do PSD e do Livre, com abstenções dos deputados do PS e do PCP.
De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, “o Presidente da República, bem como os ex-presidentes da República, por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”.
Em 04 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber tratamento no Hospital de Santa Maria.
Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso “o despacho mais neutral”, igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.
A comissão parlamentar de inquérito sobre este caso foi constituída em maio, por iniciativa do Chega.
