A promulgação foi anunciada hoje no site da Presidência da República, um dia após as medidas terem sido aprovadas em Conselho de Ministros.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo para a criação de um regime excecional e temporário para recrutamento de professores e um apoio financeiro aos professores deslocados.
A promulgação foi anunciada hoje no site da Presidência da República, um dia após as medidas terem sido aprovadas em Conselho de Ministros.
As duas medidas, que já tinham sido anunciadas, estiveram a ser negociadas com os sindicatos que representam os professores até segunda-feira e procuram dar resposta ao problema da falta de docentes, que afeta sobretudo as escolas das zonas da Grande Lisboa e Algarve.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o novo concurso extraordinário visa recrutar docentes “da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a realizar no ano letivo 2024-2025, para satisfação das necessidades permanentes desses agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas”.
O concurso, que o Governo antecipa que possa ficar concluído até novembro, procura resolver as falhas identificadas no concurso de vinculação extraordinário realizado pelo anterior executivo, que deixou 3.000 horários sem professor atribuído, 19.000 professores sem colocação e 1.600 professores sem horário.
Poderão candidatar-se apenas os professores contratados, deixando de fora aqueles que já entraram para os quadros do Ministério da Educação, mas, ao contrário dos anteriores, o novo concurso é alargado aos docentes com habilitação própria, ou seja, sem a habilitação profissional necessária para integrarem a carreira docente e que implica um mestrado em Ensino.
Já o apoio financeiro aos professores deslocados e colocados em escolas carenciadas a mais de 70 quilómetros da sua residência, independentemente do grupo de recrutamento, varia entre 150 e 450 euros, em função da distância entre escola e residência.
O subsídio será pago a 11 meses e vai desde 150 euros para os docentes colocados a mais de 70 quilómetros, 300 euros para os colocados a mais de 200 quilómetros e 450 euros para aqueles que estiverem a mais de 300 quilómetros de casa.
De acordo com o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a medida terá um custo anual estimado de 10 milhões de euros.
