O chefe do Governo PSD/CDS-PP criticou a “utilização demasiado recorrente, para não dizer mesmo às vezes abusiva, do direito de veto” e considerou que “o Conselho de Segurança está a acabar por se transformar num órgão com alguma limitação em termos de operacionalidade”.
O primeiro-ministro afirmou hoje que Portugal, enquanto candidato a membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU em 2027-28, quer que este órgão se torne mais ágil na sua intervenção, para estancar conflitos.
Luís Montenegro falava aos jornalistas na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, onde hoje irá participar num debate aberto do Conselho de Segurança da ONU sobre liderança para a paz.
“Terei a oportunidade, no âmbito da participação na reunião do Conselho de Segurança hoje, de afirmar alguns pontos de vista que nós, em Portugal, defendemos, para que haja maior agilidade do Conselho de Segurança na intervenção internacional, nomeadamente nos focos de conflito”, antecipou o primeiro-ministro.
O chefe do Governo PSD/CDS-PP criticou a “utilização demasiado recorrente, para não dizer mesmo às vezes abusiva, do direito de veto” e considerou que “o Conselho de Segurança está a acabar por se transformar num órgão com alguma limitação em termos de operacionalidade”, com “a gestão dos equilíbrios” a sobrepor-se “à necessidade imediata de intervenção.
“E eu direi isto com todas as letras, aliás, também fazendo disso um dos pontos de reflexão da nossa candidatura a membro não-permanente para o biénio de 2027 e 2028”, acrescentou.
Luís Montenegro referiu, como exemplos, conflitos atuais na Europa, no Médio Oriente e em África: “Hoje temos uma guerra na Ucrânia que as Nações Unidas, muitas vezes, não vou dizer que tenham silenciado, mas têm pouca capacidade de intervenção. Hoje temos uma situação humanitária na Faixa de Gaza que carece também de maior proatividade no terreno por parte das Nações Unidas como um todo”.
“E temos agora esta questão que a todos convoca e ao Conselho de Segurança seguramente também, que é a de estancar esta escalada de violência [no Líbano], e que pode ser agilizada. E há outras geografias, o Sudão, o Sahel, onde conflitos vão permanecendo”, completou.
O Conselho de Segurança da ONU tem atualmente cinco membros permanentes, com direito de veto: Estados Unidos de América, Federação Russa, França, Reino Unido e República Popular da China.
Portugal tem defendido uma reforma que implique, pelo menos, representação africana, tendo recentemente concretizado que quer a entrada de dois países africanos, e também do Brasil e da Índia neste órgão, como membros permanentes.
A Assembleia Geral elege, todos os anos, cinco de um total de dez membros não-permanentes para o Conselho de Segurança, que nos termos de uma resolução da ONU são distribuídos da seguinte forma: cinco africanos e asiáticos, um da Europa de Leste, dois da América Latina, dois da Europa Ocidental e outros Estados.
A candidatura de Portugal a membro não-permanente deste órgão em 2027-28 foi anunciada em 2013 pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas. A Alemanha e a Áustria também lançaram candidaturas para o mesmo período.
Em 2021, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu a confiança dos países membros da ONU para um mandato de Portugal no Conselho de Segurança em 2027-28.
Em 2022, também perante a Assembleia Geral, o anterior primeiro-ministro, António Costa, declarou que Portugal quer ser eleito para ajudar a tornar a ONU mais justa, eficaz e representativa.
As eleições para os lugares a ocupar nesse biénio irão realizar-se em 2026, ano em que António Guterres terminará o seu segundo mandato de cinco anos como secretário-geral da ONU, lugar ao qual se candidatou proposto por Portugal em 2016, tendo sido reeleito em 2021.
Portugal já foi membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU em 1979-1980, 1997-1998 e 2011-2012.
