António Costa sublinhou que, atualmente, o mínimo de existência está fixado “no valor correspondente precisamente a 14 vezes o valor do salário mínimo nacional” de 2023.
O primeiro-ministro afirmou hoje que é muito provável que o Governo atualize o mínimo de existência em conformidade com o aumento do salário mínimo nacional e admitiu utilizar o saldo orçamental para reduzir impostos.
Em resposta ao líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, durante o debate da moção de censura do Chega ao Governo, António Costa sublinhou que, atualmente, o mínimo de existência está fixado “no valor correspondente precisamente a 14 vezes o valor do salário mínimo nacional” de 2023 (760 euros).
“Não é entendimento do Governo que se deva alterar essa situação”, referiu.
No entanto, Costa recordou que o executivo tem “fixado o calendário de atualização do salário mínimo nacional até ao final da legislatura” e acrescentou que, “com grande probabilidade”, irá atualizar o mínimo de existência em conformidade com esse aumento.
“Mas, senhor deputado, cá estaremos no dia 10 de outubro a apresentar o Orçamento do Estado para o próximo ano e poderá verificar aquilo que será proposto nessa matéria”, disse.
Antes, em resposta ao deputado único do Livre, Rui Tavares – que o desafiou a mudar a política orçamental -, Costa afirmou que a política do seu executivo tem permitido “convergir, ano após ano, com a União Europeia” e consolidar as finanças públicas nacionais “de forma saudável”.
“O que queremos assegurar é que nós temos orçamentos equilibrados e que, tal como aconteceu no ano passado – em que devolvemos em apoios sociais aquilo que foi o aumento da receita fiscal prevista -, nós teremos de ter relativamente aos saldos orçamentais a alocação equilibrada entre a redução da dívida, a melhoria dos rendimentos e a redução da fiscalidade sobre o trabalho”, referiu.
O primeiro-ministro considerou ainda injustas as críticas do PCP segundo as quais o Governo tem tido uma postura de “bom aluno” perante a política do Banco Central Europeu (BCE), contrapondo que o seu executivo “não tem escondido a sua oposição” ao aumento das taxas de juro.
“Temos aliás sido muito criticados – e eu particularmente tenho sido muito criticado -, por não respeitar a independência do BCE. Eu respeito a independência do BCE, agora não tenho é de concordar com a política do BCE e não concordo”, acentuou.
Ainda neste período de respostas, o primeiro-ministro prometeu à deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, que o Governo irá apresentar ao parlamento uma proposta de lei de criminalização dos maus-tratos animais assim que o processo de revisão constitucional estiver concluído.
“O Tribunal Constitucional já repetidas vezes declarou inconstitucional esse crime. Portanto, nós aguardamos que a Assembleia da República conclua o processo de revisão constitucional”, frisou.
Numa resposta à líder parlamentar do PCP, Paula Santos, Costa referiu que o Governo está a levar a cabo “duas reformas fundamentais” na área da saúde, entre as quais a “introdução da dedicação plena”.
Segundo o chefe do executivo, essa reforma irá traduzir-se em aumentos de 33% nos vencimentos dos médicos que trabalham nos cuidados de saúde hospitalar, e, nos cuidados de saúde primário, em aumentos entre os 12,7% e os 60%.
“Isto é o que significa verdadeiramente uma valorização de carreiras, senhora deputada Paula Santos”, disse.
