Plano de emergência para a saúde está dividido em cinco eixos estratégicos e tem mais de 50 medidas.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o programa de emergência para a saúde pretende esgotar os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até ao limite, mas conta também com os setores social e privado de forma complementar.
“Este plano de emergência e transformação na saúde vai esgotar, até ao limite do que é possível, a capacidade do Estado, seja no aproveitamento dos recursos humanos, seja no aproveitamento de todas as unidades de saúde”, afirmou Luís Montenegro na apresentação das medidas para o setor aprovadas hoje em Conselho de Ministros.
Em conferência de imprensa, o chefe do executivo assegurou que o “Governo não faz da gestão da área da saúde uma questão ideológica”, salientando que, quando a capacidade do SNS se esgotar, os “cidadãos não podem ficar privados do acesso aos cuidados de saúde que precisam e merecem”.
Por isso, o Governo “vai, em regime de complementaridade, contar com os setores social e privado para, dentro da função e missão do SNS, dar uma resposta aos cidadãos”, salientou Luís Montenegro, ao adiantar que isso está plasmado no programa hoje aprovado, como forma de aproveitar toda a capacidade instalada e todos os recursos disponíveis em Portugal.
Segundo referiu, o SNS, que considerou a base do sistema de saúde do país, precisa de melhor gestão e de investimentos nos recursos humanos, técnicos e físicos, cabendo ao programa agora aprovado “agilizar e conciliar” uma melhor gestão com o aproveitamento de todos os equipamentos e recursos humanos de todas as áreas.
Luís Montenegro salientou ainda que passaram 57 dias desde a tomada de posse do Governo e 47 dias desde a sua investidura parlamentar, numa referência ao compromisso que tinha assumido de apresentar um plano para a saúde nos primeiros 60 dias do seu executivo.
“O cumprimento do prazo é seguramente o menos importante no que está em causa neste plano. Sabemos que o ponto de partida é muito problemático”, alertou ainda o primeiro-ministro, ao adiantar que se verificam “várias dificuldades e problemas acumulados ao longo dos últimos anos no SNS”.
De acordo com o chefe do executivo, estas dificuldades têm provocado “muitos constrangimentos no acesso à saúde dos cidadãos”, mas também um aumento da desigualdade social.
Isto porque, alegou Montenegro, os cidadãos que têm no SNS a única opção para receberem tratamentos e cuidados de saúde “ficam prejudicados” face aos outros que têm meios económicos para aceder a outras respostas de saúde.
“Este programa visa dar uma resposta urgente e imediata a vários desses problemas, dificuldades e constrangimentos, mas fá-lo também ao nível estratégico e estrutural, começando por resolver várias das questões que têm, ao longo dos anos, acumulado a dificuldades de acesso aos cuidados”, realçou.
