A data desta audição foi primeiro consensualizada em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais e a procuradora Geral da República comunicou depois que aceitou essa proposta.
A procuradora Geral da República, Lucília Gago, vai ser ouvida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais no próximo dia 11 de setembro, na primeira reunião ordinária desta comissão após as férias de verão.
A data desta audição foi primeiro consensualizada em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais e a procuradora Geral da República comunicou depois que aceitou essa proposta.
No início deste mês, na sequência da aprovação de requerimentos do PAN e do Bloco de Esquerda, Lucília Gago disponibilizou-se para ser ouvida no parlamento, mas pediu que a audição decorra apenas após estar concluído o relatório de 2023 do Ministério Público, “dentro de escassas semanas”.
“A Procuradora-Geral da República transmitiu já à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a disponibilidade para aceitar o convite para a audição que aquela lhe endereçou”, adiantou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em resposta à Lusa.
No passado dia 03, o parlamento aprovou, sem votos contra, requerimentos do PAN e do Bloco de Esquerda para que a procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, seja ouvida em Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a atuação do Ministério Público, tendo então sido solicitado caráter de urgência.
No caso do requerimento do Bloco de Esquerda, que apenas mereceu a abstenção do Chega, o texto referiu que a procuradora Geral da República deveria ser ouvida com “caráter de urgência sobre a apresentação institucional do relatório anual de atividades do Ministério Público”.
Outra ideia, de acordo com o entendimento maioritário entre os deputados, é que a audição com Lucília Gago deverá decorrer à porta aberta, com a presença de jornalistas.
Na terça-feira, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu que a procuradora-geral da República deveria ter-se pronunciado mais cedo e no parlamento, e não em entrevista à RTP.
Em declarações aos jornalistas, Aguiar-Branco afirmou que se esta intervenção pública de Lucília Gago “tivesse acontecido há muito mais tempo”, havia “menos razões para ter juízos que foram feitos e que eram desproporcionais ou descabidos em relação à atuação do Ministério Público”.
“Quanto mais tivesse acontecido lá atrás, mais credibilidades teríamos tido no setor da justiça”, acrescentou.
O presidente do parlamento sublinhou também que “teria sido melhor” que a sua intervenção tivesse sido no parlamento, porque “o lugar por expressão de maior dignidade nos órgãos de soberania” e “o local onde estão os representantes do povo”.
“Como outros procuradores no passado fizeram, responderam às perguntas, responderam àquilo que achavam que podiam responder, àquilo que achavam que não podiam responder, não respondiam. E eu teria preferido que a primeira intervenção tivesse sido no parlamento”, disse.
