Confessando que nunca percebeu “muito bem” a questão, adiantou que o pagamento do salário do consultor do BdP nas novas funções no executivo liderado por Luís Montenegro é uma questão que “nunca se colocaria e que não se colocou”, uma vez que não seria legal.
O governador do Banco de Portugal classificou de “não assunto” o tema do pagamento do salário de Hélder Rosalino quando foi convidado para secretário-geral do Governo, adiantando que este concordava que o supervisor bancário não deveria ser responsável pelo pagamento.
Mário Centeno assumiu esta posição durante uma audição no parlamento na sequência de um requerimento do Chega sobre a política de recursos humanos do BdP, nomeadamente as remunerações dos consultores, após a polémica pública relacionada com a intenção do Governo de nomear Hélder Rosalino (ex-administrador e atual consultor da administração Banco de Portugal) para secretário-geral do executivo.
O Governo anunciou em 27 dezembro a nomeação do ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo, que viria a desistir do cargo três dias depois após uma polémica pública sobre o vencimento que iria ter nesta nova função (na qual iria manter o salário de origem cerca de 15.000 euros), sendo Costa Neves o segundo nome indicado pelo executivo para este cargo.
Confessando que nunca percebeu “muito bem” a questão, adiantou que o pagamento do salário do consultor do BdP nas novas funções no executivo liderado por Luís Montenegro é uma questão que “nunca se colocaria e que não se colocou”, uma vez que não seria legal.
E “esse era também o entendimento do Dr. Hélder Rosalino”, adiantou numa alusão às conversas que teve com o ex-administrador do BdP e atual consultor, que, entretanto, foi nomeado para a administração da Valora.
Mário Centeno explicou que o BdP fez um comunicado sobre este tema, após ter visto uma notícia em que uma fonte não identificada indicava que seria o supervisor a pagar o salário do novo secretário-geral do Governo, situação que não estaria conforme com a lei.
Notando que o enquadramento legal é muito claro sobre esta matéria, referiu que apesar de ter havido situações de dívidas acumuladas por não pagamento ao BdP dos salários de trabalhadores em mobilidade, adiantou que não há desde 2013 nenhuma situação de pagamentos de salários de trabalhadores do BdP em funções fora do banco central.
O valor da remuneração dos consultores foi um dos temas mais questionado pelos deputados – após ter sido revelado que a de Hélder Rosalino rondaria os 15 mil euros por mês -, tendo vários apontado o facto de estar acima da do Presidente da República e de muitos cargos dirigentes no Estado.
“A decisão sobre os vencimentos do Estado e de cada uma das suas funções e em cada uma das suas carreiras é uma decisão legislativa e é nesse campo que essa questão se deve colocar”, referiu Centeno, notando que é ao parlamento que cabe legislar.
Porém, acentuou, as funções dos reguladores “por esse mundo fora têm muito peso”, pelo que disse esperar que não sejam desvalorizadas. “São funções essenciais ao funcionamento das instituições que nós construímos nas democracias liberais. Devem ser compatíveis com a responsabilidade e com o perfil que queremos para as pessoas que as desempenham”, afirmou.
Salientando que “falar de salário é sempre uma coisa sensível”, remeteu, ainda assim, para uma resposta sua quando era ministro das Finanças a um deputado do CDS-PP em que usou a frase do “sketch” de Herman José “eu é mais bolos”.
“Porque quando estamos a preencher um lugar temos de ter muito claros quais são as qualificações, quais são as exigências e os salários que lhe competem. Aquilo que não me parece normal é que se tome essa decisão e depois se diga o Banco de Portugal paga”, rematou.
Durante a audição, afirmou ainda que Hélder Rosalino tem as qualificações necessárias para ser administrador da Valora, precisando que Eugénio Gaspar, que vai sair da empresa para a aposentação, também passou pela função de consultor temporariamente.
