Os argumentos estão na resposta ao recurso do Ministério Público, contra as medidas de coação decretadas aos arguidos do caso por este mesmo juiz.
O juiz de instrução da Operação Influencer criticou que, no recurso das medidas de coação aplicadas ao cinco arguidos, o Ministério Público invoque novos factos que não apresentou no primeiro interrogatório judicial.
Na resposta do juiz Nuno Dias Costa, a que a agência Lusa teve hoje acesso, ao recurso do MP para o tribunal da Relação a contestar as medidas de coação aplicadas aos arguidos, nenhuma privativa da liberdade, o magistrado alega que “o Ministério Público teve necessidade, para sustentar a sua posição, de invocar novos factos que não alegou na promoção de aplicação aos arguidos” de medida de coação diferente do termo de Identidade e Residência (TIR).
“Portanto, o tribunal não podia ter em conta na decisão recorrida” tais novos factos invocados no recurso do MP para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Reitera o juiz que o recurso do MP, à exceção dos factos que consubstanciam os crimes de tráfico de influência e de recebimento indevido de vantagem, que considerou estarem “fortemente indiciados” os restantes factos apresentados pelo MP, “não preenchem os elementos típicos” de qualquer crime.
A notícia da argumentação apresentada pelo juiz foi avançada pelo semanário Expresso.
A operação levou à detenção do chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, do advogado Diogo Lacerda Machado, dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que o juiz colocou em liberdade após o primeiro interrogatório judicial.
Além destes, há outros quatro arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela sociedade Start Campus.
O primeiro-ministro, António Costa surgiu associado a este caso e foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão e o Presidente da República marcou eleições para 10 de março.
