A proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do executivo minoritário PSD/CDS liderado por Luís Montenegro, deverá ser entregue ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pelas 14:45 horas.
O Governo entrega hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025, diploma que pouco depois será apresentado em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças, após ter sido aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros.
A proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do executivo minoritário PSD/CDS liderado por Luís Montenegro, deverá ser entregue ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pelas 14:45 horas.
Neste ato simbólico, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, deverá estar acompanhado na Assembleia da República pela sua equipa de secretários de Estado e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
Depois, a meio da tarde, Joaquim Miranda Sarmento apresenta a sua proposta de Orçamento em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças.
Na Assembleia da República, a proposta de Orçamento vai ser debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31. Se for aprovada na generalidade, será debatida na especialidade entre 22 e 29 de novembro. Neste último dia 29 de novembro, será apreciada em votação final global.
Na quarta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2025, ocasião em que o Governo também aproveitou para transmitir a mensagem de que o documento “reflete as preocupações” manifestadas pelo PS ao longo do processo negocial entre o executivo e os socialistas para a sua viabilização.
Perante os jornalistas, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, fez ainda questão de acentuar que a proposta orçamental acolhe igualmente o conteúdo do acordo de concertação social assinado na semana passada de forma tripartida entre o Governo, representantes das confederações patronais e UGT.
No plano político, porém, na terça-feira à noite, em entrevista à SIC, o primeiro-ministro assumiu que fechou a proposta de Orçamento sem ter ainda um acordo com o PS que lhe garanta a sua aprovação no parlamento.
Luís Montenegro declarou que, ao contrário do que exige o PS, o seu Governo não abdica de descer o IRC em um ponto percentual em 2025 (de 21 para 20%) e de manter esta trajetória de redução até ao final da legislatura, até atingir os 17%.
Pela parte do PS, após uma reunião do seu Grupo Parlamentar na terça-feira à noite — marcada por posições distintas sobre a viabilização ou não do Orçamento -, ficou acertado que se irá aguardar pela entrega da proposta no parlamento (hoje). E só após análise ao documento se decidirá qual o sentido de voto do PS.
Apesar de não ter qualquer garantia da parte do PS, Luís Montenegro, nessa mesma entrevista na SIC, manifestou-se convicto de que a proposta orçamental será viabilizada e afastou qualquer negociação do Chega, considerando este partido que tem comportado “como um cata-vento”.
Face à atual composição do parlamento, onde PSD e CDS estão em minoria, o Orçamento pode ser aprovado à esquerda, com a abstenção do PS, a maior bancada da oposição. Pode também ser aprovado à direita com os votos favoráveis dos 50 deputados do Chega, mesmo que tenha o voto contra de todas as restantes bancadas.
