Rui Tavares recordou que o Governo “está a 30 e tal deputados de aprovar o Orçamento” e, portanto, “terá de os procurar nas negociações com os partidos que tenham esse número” de representantes no parlamento.
O porta-voz do Livre Rui Tavares acusou hoje o Governo de não ter dado qualquer passo em termos de “políticas substanciais” sobre o Orçamento do Estado, considerando que parece não ter disponibilidade para negociar medidas sociais ou ecológicas.
“Do ponto de vista das políticas substanciais não há nenhuma novidade da parte do Governo. O Governo não deu nenhum passo suplementar, em relação a julho, a propostas do Livre”, criticou Rui Tavares, em declarações aos jornalistas no parlamento, após ter participado numa reunião sobre o Orçamento do Estado com os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
Rui Tavares recordou que o Governo “está a 30 e tal deputados de aprovar o Orçamento” e, portanto, “terá de os procurar nas negociações com os partidos que tenham esse número” de representantes no parlamento.
“Aparentemente, a disponibilidade para avançar em medidas sociais, ecológicas, de inovação da economia portuguesa – que implicam o investimento público que Portugal não tem feito estes anos todos – não está lá”, afirmou.
Rui Tavares afirmou que o Governo acha que “dando de mão beijada as receitas do IRC e do IRS Jovem vai ter o crescimento necessário para que as contas batam certo”, salientando que o Livre concorda que haja contas certas, mas discorda que as políticas públicas se foquem “nos que já são mais beneficiados”.
Questionado assim se o Governo não deu mostras de estar pronto para negociar as suas propostas do IRS Jovem e do IRC, conforme é exigido pelo PS, o porta-voz do Livre respondeu: “Não, de todo”.
“O Governo creio que continua com esta ideia de que, porque o programa do Governo não foi rejeitado na Assembleia da República – ou seja, lá porque não fomos a correr para uma crise política depois de umas eleições – isso significa que as propostas que tem, que não granjeiam uma maioria no parlamento, não podem ser desvirtuadas”, disse.
Para Rui Tavares, essa postura do Governo só pode dar “um de dois cenários: ou o Governo consegue um acordo orçamental com um parceiro que tenha os deputados que lhe fazem falta e, nesse acordo orçamental, tem de aprovar medidas desse parceiro orçamental e rejeitar as medidas dos outros.
“Ou, caso não tenhamos esse cenário, vamos para um cenário em que a discussão do Orçamento na especialidade é muito mais aberta e em que o Orçamento que sai deste parlamento numa votação final global é um documento muito diferente do que estará a ser entregue pelo Governo como proposta de Orçamento”, disse.
Interrogado se pondera viabilizar o Orçamento do Estado na generalidade para permitir que baixe à especialidade e lhe sejam impostas essas mudanças, Rui Tavares disse que ainda não conhece o documento, mas já sabe que o executivo pretende “abdicar de receita em favor daqueles que já são os mais beneficiados da sociedade”.
“Portanto, no quadro orçamental, como ele existe agora, a distância do Livre em relação ao Governo é polos opostos”, disse.
Rui Tavares antecipou que, em outubro, vai haver uma nova ronda de reuniões e disse esperar que, nessa altura, “o Governo possa fazer o que não fez” agora, designadamente responder a medidas do partido, como a criação de uma herança social, o aumento do abono de família e a criação de uma conta poupança para cada bebé que nasça.
Nestas declarações aos jornalistas, Rui Tavares confirmou que, segundo o cenário macroeconómico transmitido aos partidos pelo Governo, o crescimento deverá ficar em torno dos 2%, haverá um “superávite moderado de 0,2% ou 0,3%” e a dívida pública vai descer.
Rui Tavares acrescentou que, se a dívida pública continuar a descer sustentadamente, significa que, “com as novas regras do euro, Portugal muito provavelmente estará abaixo dos 90% da dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) ainda durante este mandato, se a legislatura durar os quatro anos”.
