Montenegro avisa que Portugal não ficou rico só porque tem superavit orçamental

O primeiro-ministro avisou hoje que Portugal não ficou rico “só porque tem superavit orçamental”, e considerou até que esta ideia “é perigosa, é errada e é mesmo irresponsável”.

No seu discurso de tomada de posse, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, Luís Montenegro reiterou os compromissos de desagravamento fiscal e de projeção de mais crescimento económico que tinha apresentado na campanha eleitoral.

“Vamos cumprir as nossas promessas de desagravamento fiscal, de valorização dos salários e das pensões, de reestruturação dos serviços públicos e modernização do Estado. Mas vamos fazê-lo não à sombra da ilusão de um excedente, mas antes com a âncora de uma economia mais produtiva e competitiva e um Estado renovado e eficiente”, disse.

“Temos a noção de que não ficámos um país rico só porque tivemos um superavit orçamental”, acrescentou.

Para o novo primeiro-ministro, esta visão coloca três problemas principais.

“Em primeiro lugar, essa ideia pode ser considerada uma ofensa para milhões de portugueses que vivem em dificuldades extremas por auferirem salários ou pensões baixas, por estarem afogados em impostos, por não conseguirem aceder condignamente a uma habitação, a cuidados de saúde ou mesmo a uma educação de qualidade”, disse.

Em segundo lugar, defendeu, “a teoria dos “cofres cheios” conduz à reivindicação desmedida e descontrolada de despesas insustentáveis”.

“Em terceiro lugar, a ideia de que estamos a viver em abundância induz o país a pensar que não há necessidade de mudar estruturalmente a nossa economia e o Estado, porque afinal parece que está tudo bem. Esta ideia é perigosa, é errada e é mesmo irresponsável”, disse.

Montenegro repetiu o compromisso do Governo que lidera com a descida do IRS e do IRC, defendendo que “a carga fiscal elevada é um bloqueio à economia, à produtividade e ao sentimento de justiça”.

“Vamos reduzir o IRS, em especial da classe média e dos jovens, e vamos isentar de impostos e contribuições os prémios de produtividade até ao limite de um salário. Ao mesmo tempo reduziremos o IRC de 21% para 15% em três anos”, disse.

Tal como estava previsto no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral que juntou PSD, CDS-PP e PPM), frisou o compromisso de isentar de IMT a compra da primeira casa, bem como com “a redução da fiscalidade sobre o setor, em conjunto com uma redução da burocracia e dos custos de licenciamento e a utilização dos imóveis do Estado”.

Na educação, defendeu uma escola pública “que atraia e retenha professores, valorizando a sua carreira”, e voltou a apontar como um dos maiores desafios do país a crise demográfica.

“Queremos uma política que remova os principais obstáculos à natalidade, com políticas públicas de incentivos, com creches e pré-escolar gratuitos, com vantagens fiscais para famílias numerosas, e melhoria da legislação laboral”, disse.

Sobre políticas de imigração, o primeiro-ministro repetiu a frase que usou durante a campanha eleitoral: “Queremos um país humanista e acolhedor, que não está nem de portas fechadas, nem de portas”.

“Tem de ser regulada, atrativa para profissionais qualificados, proativa com os jovens estudantes e capaz de reunir famílias, melhorando a sua integração na nossa comunidade”, disse, apenas.

Às forças de segurança, Montenegro deixou apenas o compromisso de, “como noutras áreas da administração pública, valorizar aqueles que diariamente cumprem com brio e honra a sua missão”, “como acontece também com as equipas de bombeiros e da proteção civil”.

Aumentar a celeridade e simplificação processual na justiça ou manter todo o apoio à Ucrânia no quadro da União Europeia e da NATO foram outros dos compromissos deixados na tomada de posse do XXIV Governo Constitucional, num discurso que tocou todas as áreas da governação, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

“Impõe-se uma palavra sobre o PRR. O PRR, como de resto os outros fundos, não pode ser mais uma oportunidade para desbaratar dinheiro público. Tem de ser uma oportunidade de investimento reprodutivo que alicerce uma economia forte e resiliente”, afirmou.