Luís Montenegro assumiu esta posição após ter assinado a adenda ao compromisso de cooperação para o setor social e solidário para o biénio 2023/2024.
O primeiro-ministro afirmou hoje que o aumento extraordinário de 3,5% das comparticipações para o setor social, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, visa corrigir desequilíbrios resultantes da inflação e representa “justiça pura e dura”.
Luís Montenegro assumiu esta posição após ter assinado a adenda ao compromisso de cooperação para o setor social e solidário para o biénio 2023/2024, cerimónia que decorreu em São Bento e que contou com a presença da ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.
Assinaram este acordo a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa.
Esta comparticipação extraordinária, segundo o texto do acordo, visa “minimizar os efeitos da inflação, para fazer face a despesas extraordinárias de funcionamento e dificuldades de tesouraria, a distribuir pelas instituições que prestem respostas sociais em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), lar residencial, centro de dia e serviço de apoio domiciliário.
“A assinatura desta adenda vem repor uma situação de justiça entre os subscritores do acordo de cooperação em vigor, que foi celebrado pelo anterior Governo. Independentemente de ter sido subscrito por um Governo anterior [do PS], nós temos esta visão institucional: Este é um compromisso do Governo. Respondemos pela nossa orientação, mas também pelos compromissos que estão assumidos em nome do Estado Português”, afirmou o líder do executivo no seu discurso.
De acordo com o primeiro-ministro, o acordo de cooperação com o setor social assinado pelo anterior executivo, apesar de conter aspetos positivos, “tem outros aspetos que carecem de aprofundamento ou de atualização, como é o caso das comparticipações correspondentes a valências que, em resultado da evolução dos preços, desequilibraram” as contas das instituições.
“A atualização agora feita em 3,5%, que retroage a 01 de janeiro deste ano, é um ato de justiça e não de favor ou, mesmo, algo que passe pela consagração do nosso princípio sobre o contributo do setor social. É mesmo justiça pura e dura, é a coisa mais nobre que um decisor político pode fazer”, frisou.
Luís Montenegro referiu depois que, em seis meses de funções, o seu Governo já decidiu “um aumento de 100% (uma duplicação) da receita consignada em sede de IRS para o financiamento das instituições sociais.
“Foi mais um contributo para que a sociedade dê ao setor social uma parte dos impostos que como reflexo do respeito, como retribuição do trabalho que é colocado para a sociedade por parte dessas instituições. É óbvio que isto também implica uma perda de receita para o Estado, para a administração central, mas é nossa convicção de que ao fazê-lo estamos a cumprir aquilo que é também a vontade das pessoas”, sustentou.
No seu discurso, o primeiro-ministro apontou também que o seu Governo aumentou o complemento solidário para idosos, “começando a construir um caminho que tem como objetivo atingir os 820 euros o mais rápido que for possível”.
Por outro lado, “já aumentámos para 100% a compartilhação de medicamentos prescritos para as pessoas idosas, especialmente vulneráveis do ponto de vista financeiro, e já decidimos e vai ser atribuído agora em outubro um suplemento extraordinário para as pensões que varia entre 100 e 200 euros”, realçou.
Ainda de acordo com o líder do executivo, com a sua ministra do Trabalho, procedeu-se igualmente a uma revisão do Estatuto do Cuidador Informal. Um processo que “visou simplificar o processo de acesso, reforçar as condições de acesso e de exercício desse apoio”.
“Estamos a dotar os cuidadores de melhores condições”, acrescentou.
