O gabinete de Nuno Melo anunciou que a inspeção deve ser feita com caráter de urgência “por razão de transparência e na defesa do supremo interesse do Estado”
O ministro da Defesa Nacional determinou hoje uma inspeção à empresa `Softbox Madeira´ para avaliar a “conformidade ou desconformidade” do processo de licenciamento para atividade de comércio e indústria de bens e tecnologias militares.
Em comunicado, o gabinete de Nuno Melo anunciou que requereu à Inspeção Geral da Defesa Nacional “um inquérito e peritagem destinada a avaliar a conformidade ou desconformidade do processo e licenciamento da empresa Softbox Madeira para o exercício de atividade de comércio e indústria de bens e tecnologias militares relacionadas com a Defesa”.
A inspeção deve ser feita com caráter de urgência “por razão de transparência e na defesa do supremo interesse do Estado”, acrescenta-se, no comunicado.
Na semana passada, o Correio da Manhã noticiou que o ex-secretário de Estado da Defesa Carlos Pires atribuiu à Softbox Madeira o licenciamento para o exercício das atividades de comércio e indústria dos bens e tecnologias militares.
Na edição do dia 05 de maio, o Correio da Manhã escreve que aquela empresa, instalada na Zona Franca da Madeira, dedicava-se, antes de mudar a atividade, à compra e venda de imóveis.
O processo da Softbox Madeira terá sido iniciado pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional dois anos antes, em 21 de março de 2022, e foi a empresa a requerer a mudança de atividade, segundo o jornal.
O despacho do ex-secretário de Estado da Defesa foi publicado em “Diário da República” no dia 11 de abril último.
Uma nota do Governo Regional da Madeira, divulgada no dia 06 de maio, refere que não se registou qualquer pedido de licenciamento daquela empresa para o comércio de armas.
Além disso, a Secretaria Regional das Finanças salientou que o comércio e indústria de bens e serviços militares “não se compreende nos desideratos da Zona Franca da Madeira” pelo que não beneficiarão do regime de benefícios fiscais em vigor”.
O BE já tinha anunciado que iria requerer explicações sobre este processo ao Ministério da Defesa Nacional.
