O despacho surgiu na sequência de notícias da participação de elementos de forças de segurança em grupos extremistas, como o grupo 1143.
A ministra da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito para apurar eventuais responsabilidades disciplinares a elementos das forças de segurança pela sua participação em organizações extremistas, como o grupo 1143, disse à Lusa fonte oficial.
Segundo informou fonte do gabinete da ministra, Margarida Blasco determinou, na terça-feira, que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) realize “um inquérito, em toda a sua extensão e profundidade, para apurar as eventuais responsabilidades disciplinares” relacionadas com “participação de elementos das forças de segurança em grupos/ou movimentos, que sendo confirmadas, se revestem de extrema gravidade num Estado de direito democrático”.
O despacho surgiu na sequência de notícias da participação de elementos de forças de segurança em grupos extremistas, como o grupo 1143.
“Isto, desde logo, atento o facto de às forças de segurança acometer a responsabilidade de garantia de direitos fundamentais em estrita observância da Constituição da República Portuguesa”, salientou a fonte oficial.
O gabinete de Margarida Blasco esclareceu ainda que “foi determinado que todos os processos que já se mostrassem instaurados, à data da abertura deste último, de idêntica natureza a estes militares e polícias, nas respetivas forças de segurança, sejam avocados ao presente processo de inquérito no âmbito da Inspeção-Geral da Administração Interna, para aí serem tramitados”.
A mesma fonte acrescentou que compete à Polícia Judiciária, através da Direção Central de Combate ao Banditismo, “a prevenção, a investigação criminal e a coadjuvação das autoridades judiciárias, relativamente a vários crimes, nomeadamente, contra a paz e a humanidade, organizações terroristas e terrorismo, contra a segurança do Estado, com exceção dos que respeitem ao processo eleitoral e, ainda, a participação em motim armado”.
A fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) referiu ainda que a ministra “não fará mais quaisquer considerações ou declarações sobre esta matéria”.
A posição do MAI surge após o Bloco de Esquerda (BE) ter defendido na quarta-feira que organizações extremistas como o grupo 1143 ou a Associação Habeas Corpus devem ser desmanteladas e questionou o Governo sobre o que está a fazer nesse sentido.
“Organizações formais como o Habeas Corpus, ou de caráter informal, como o grupo 1143, devem ser desmanteladas, ou seja, deve-se usar a extensão da lei, garantir que os grupos são monitorizados, os seus membros identificados e as suas organizações desmanteladas”, afirmou o líder parlamentar do BE.
Em declarações à agência Lusa, Fabian Figueiredo considerou que numa democracia “não pode haver lugar para o ódio nem para a violência, sob nenhuma forma, e isso tem de ser ponto assente”.
O BE questionou a ministra da Administração Interna sobre “que medidas irá tomar o Governo para desmantelar o grupo 1143” e como avalia a “continuação da atividade” desta “organização contrária aos princípios constitucionais que se dedica à prática de crimes”.
Na pergunta dirigida ao executivo através do parlamento, os bloquistas querem saber também se há conhecimento de elementos das forças e serviços de segurança que pertençam a este grupo, que medidas vai tomar para identificar eventuais membros ou colaboradores e ainda se Margarida Blasco considera que estes elementos devem “ser alvo de processos disciplinares tendo em vista a sua expulsão das forças de segurança”.
Numa outra pergunta dirigida ao ministro da Defesa Nacional, o BE pergunta o mesmo em relação às Forças Armadas.
