Eleições legislativas marcadas para 18 de maio. Marcelo Rebelo de Sousa pediu um “debate claro, digno” nos 65 dias que faltam para o ato eleitoral.
O Presidente da República afirmou que “não havia meio caminho” nem consenso possível entre a posição do Governo e da oposição na atual crise, considerando que “não é possível confiar e desconfiar” ao mesmo tempo do primeiro-ministro.
Numa comunicação ao país a partir da Sala das Bicas no Palácio de Belém, em que anunciou a terceira dissolução da Assembleia da República nos seus mandatos, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a crise sugeriu “inesperadamente” em fevereiro “com questões levantadas quanto ao Governo e a seguir ao primeiro-ministro”, e defendeu que “tudo fez ao seu alcance” para garantir a estabilidade.
“Todos os esforços de entendimento mesmo mínimos se revelaram impossíveis. Porquê? Porque para uns, com os factos invocados e os esclarecimentos dados a confiança ética ou moral era óbvia. Para outros, com os mesmos factos invocados e os esclarecimentos dados, a desconfiança moral ou política é que era óbvia”, declarou.
Entre as duas posições, do Governo e da oposição, “o acordo não era possível”.
“Não se pode ao mesmo tempo confiar e desconfiar ética ou moralmente de uma pessoa, neste caso do primeiro-ministro, e, portanto, do Governo. Não havia meio caminho”, considerou.
O chefe de Estado sublinhou que uma crise política nestes termos surgiu “pela primeira vez na nossa democracia”,
“Um choque que não era tanto sobre políticas quanto sobre a confiabilidade, ou seja, a ética, da pessoa exercendo a função de primeiro-ministro”, referiu, justificando a posição unânime, quer dos partidos quer do Conselho de Estado, quanto à realização de eleições antecipadas como única saída da crise política.
“Ao Presidente da República, o primeiro interessado na estabilidade e na dispensa de novas eleições, e que tudo fez ao seu alcance para o salvaguardar, não restava senão anunciar a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições para o dia 18 de maio de 2025”, considerou.
Na sua comunicação de cerca de dez minutos, defendeu que a situação internacional aconselhava estabilidade, um ano após as últimas legislativas antecipadas: “Não haver crises nem sobressaltos que atrasem o que é urgente fazer e fazer bem”.
“Tínhamos aprovado o Orçamento do Estado há quatro meses. Íamos e vamos ter eleições locais daqui a seis meses e presidenciais quatro meses depois”, recordou,
Sobre o tema central na origem da crise, o chefe de Estado procurou apresentar quer a visão do Governo, quer a da oposição, sobre as “atividades passadas” do primeiro-ministro e seus “efeitos no presente”, lembrando que foram apresentadas duas moções de censura e uma de confiança, cuja rejeição implicou a demissão do executivo minoritário PSD/CDS-PP.
“Porquê é que o Governo, por um lado, anunciou e apresentou a moção de confiança e, por outro lado, as oposições, salvo um partido, rejeitaram essa moção provocando a demissão do Governo?”, questionou, respondendo que o tema central foi “a confiança que o primeiro-ministro e o Governo mereceriam para continuar a governar Portugal”.
Do lado do Governo, continuou, foi defendido que Luís Montenegro “na sua atividade patrimonial passada e presente, havia agido sempre no respeito da lei, da legitimidade política e da ética ou moralidade, ou seja, da transparência e da não confusão entre política e interesses económicos”.
“Do lado das oposições, foi contraposto que tinha havido ou podia ter havido desrespeito da lei, da legitimidade política e da ética ou moralidade, ou seja, confusão entre política e interesses económicos”, disse.
Por esta razão, prosseguiu, “o Governo entendeu que, depois dos esclarecimentos dados, o prolongamento no tempo deste choque de juízos tornaria impossível continuar a governar” e apresentou uma moção de confiança, que as oposições entenderam recusar “e, em última análise, recorrer ao voto popular”.
“Este choque, não apenas legal nem político, mas sobretudo de juízo ético ou moral sobre uma pessoa e a sua confiabilidade, o primeiro-ministro, suscitou uma questão nova”, reiterou.
O Presidente da República admitiu que, ouvidos os partidos e o Conselho de Estado, as eleições foram o caminho que todos apontaram como o que não desejavam, “mas imposto pela realidade”.
Eleições legislativas marcadas para 18 de maio
As eleições legislativas antecipadas vão realizar-se a 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, anunciou o Presidente da República.
Numa comunicação ao país após uma reunião do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa pediu um “debate claro, digno” nos 65 dias que faltam para o ato eleitoral.
Segundo um comunicado divulgado na página da Presidência da República, o Conselho de Estado, que se reuniu hoje no Palácio de Belém, “deu parecer favorável, por unanimidade, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia da República”.
“O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os partidos políticos nela representados e do parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia da República e marcar as eleições para o dia 18 de maio de 2025”, lê-se.
Segundo a lei eleitoral da Assembleia da República, em caso de dissolução, o chefe de Estado marca a data das eleições legislativas com a antecedência mínima de 55 dias.
