O Governo Regional da Madeira está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu dissolver o parlamento da Madeira e convocar eleições antecipadas para 26 de maio, uma decisão anunciada após o Conselho de Estado e as audiências aos partidos.
De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República após o Conselho de Estado que durou cerca de duas horas, este órgão consultivo “deu parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”.
“O Presidente da República decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de maio de 2024, tendo assinado o respetivo decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro em exercício”, pode ainda ler-se na nota.
A reunião do Conselho de Estado para discutir a crise política na Madeira começou pouco depois das 18:00 e terminou já passava das 20:00, tendo o primeiro-ministro, António Costa, estado ausente e sido representado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
José Pedro Aguiar-Branco, hoje eleito presidente da Assembleia da República após um processo eleitoral conturbado que se prolongou por cerca de 24 horas, chegou atrasado à reunião porque quando esta começou ainda se encontrava no parlamento para o anúncio dos resultados da eleição da mesa do parlamento.
À saída do Conselho de Estado, o Presidente da República acompanhou Aguiar-Branco até à sala das bicas para se despedir do recém-eleito, mas não prestou qualquer declaração aos jornalistas.
Também o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, chegou com um pequeno atraso e a maestrina Joana Carneiro, que substituiu António Damásio enquanto conselheira de Estado, não vai estar presente na reunião de hoje, por se encontrar no estrangeiro para um concerto.
Além de ter auscultado o Conselho de Estado, o Presidente da República ouviu também, desde o início da manhã de hoje, os partidos representados no parlamento madeirense — BE, PAN, IL, PCP, CDS-PP, Chega, Juntos pelo Povo, PS e PSD.
Marcelo Rebelo de Sousa recuperou no início desta semana o poder de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, depois de decorridos seis meses desde as eleições regionais de 24 de setembro, que a coligação PSD/CDS-PP venceu sem maioria absoluta.
Após a audiência com o chefe de Estado, o presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), reiterou não haver justificação para eleições antecipadas na região, considerando existir um “quadro de estabilidade parlamentar” que permite a continuação do executivo.
Toda a oposição — PS, JPP, Chega, PCP, IL e BE — voltou hoje a defender a necessidade de eleições antecipadas e o líder regional dos socialistas, Paulo Cafôfo, revelou que o Presidente tencionava dissolver a assembleia e marcar as legislativas para 26 de maio.
Já os partidos do executivo, atualmente em gestão, PSD e CDS-PP, consideraram haver estabilidade parlamentar para permitir a continuação do Governo Regional, com o apoio parlamentar do PAN, com o qual os sociais-democratas assinaram um entendimento após as eleições de setembro passado, para garantir a maioria absoluta.
O Governo Regional da Madeira está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.
