“O convite para essa reflexão resultou das conversas que o senhor primeiro-ministro teve com o senhor Presidente da República”, refere.
O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, esclareceu hoje que não foi convidado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para chefiar o Governo.
“É inequívoco que o senhor Presidente da República não me convidou para chefiar o Governo”, já que optou por dissolver a Assembleia da República, afirma o governador, em comunicado.
As declarações de Mário Centeno surgem horas depois do Presidente da República negar que tenha convidado quem quer que seja para chefiar o Governo, incluindo o governador do Banco de Portugal, ou autorizado qualquer contacto para este efeito, depois de Centeno ter afirmado ao jornal Financial Times que recebeu “um convite do Presidente e do primeiro-ministro para refletir e considerar a possibilidade de liderar o Governo”.
No comunicado divulgado hoje no site do regulador bancário, o governador esclarece que na sequência dos eventos desencadeados com a demissão do primeiro-ministro, António Costa, no dia 07 de novembro, “este” convidou-o “a refletir sobre as condições que poderiam permitir que assumisse o cargo de primeiro-ministro”.
“O convite para essa reflexão resultou das conversas que o senhor primeiro-ministro teve com o senhor Presidente da República”, refere.
Foi nesta ótica que, explica, “num exercício de cidadania” aceitou “refletir”.
“Não foi possível dirimir neste curto espaço de tempo todas as condições de exercício do que me era solicitado. Desta forma, nunca houve uma aceitação do cargo, mas apenas uma concordância em continuar a reflexão e finalizá-la em função da decisão que o senhor Presidente da República tomaria”, sublinha.
Mário Centeno recorda que depois da realização do Conselho de Estado, no dia 09 de novembro, Marcelo Rebelo de Sousa optou pela dissolução da Assembleia da República, pelo que em resultado desta opção “é inequívoco” que não o convidou para liderar um novo governo PS.
O primeiro-ministro afirmou, no sábado, que falou com o governador do Banco Portugal para a possibilidade de lhe suceder como líder de um novo executivo, sem eleições antecipadas, com o conhecimento do Presidente da República.
A Comissão de Ética do Banco de Portugal, responsável por avaliar um eventual conflito de interesses do governador da instituição gerado pelo convite do primeiro-ministro a Mário Centeno para a sua substituição no cargo, vai reunir-se hoje à tarde.
Segundo o regulamento de conduta do supervisor bancário, cabe à Comissão de Ética “promover a elaboração, a aplicação, o cumprimento e a atualização do código de conduta do Banco aplicável aos membros do Conselho de Administração”.
A Comissão de Ética, presidida por Rui Vilar, reúne-se uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que for convocada por iniciativa de qualquer dos seus membros ou pela solicitação do Conselho de Administração ou do Conselho de Auditoria.
A reunião extraordinária de hoje surge após as críticas dos partidos políticos ao convite a Mário Centeno.
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, na terça-feira.
António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.
O Ministério Público (MP) considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, de acordo com a indiciação, que contém várias outras referências a António Costa.
No dia da demissão, Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável”.
De acordo com o MP, no processo dos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados em Sines podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
