Ana Mendes Godinho falava numa audição nas comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de OE2024.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje que os dados mais recentes mostram que há atualmente mais de cinco milhões de trabalhadores ativos a descontarem para a Segurança Social.
Ana Mendes Godinho falava numa audição nas comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
A governante salientou que a evolução do emprego “tem tido um grande dinamismo”, avançando que os últimos dados, de janeiro a agosto, mostram que, pela primeira vez, se ultrapassou os cinco milhões de trabalhadores a participarem e a descontarem para a Segurança Social”.
O número de trabalhadores estrangeiros a descontar para a Segurança Social atingiu o “número recorde” de 720 mil, até agosto, disse a ministra.
Mendes Godinho destacou que a taxa de desemprego é “historicamente baixa”, de 6,7%, lembrando que para o próximo ano o Governo prevê que se mantenha estável.
O dinamismo do mercado de trabalho tem reflexo na receita de contribuições, prevendo o Governo chegar ao final do ano com uma receita de 24 mil milhões de euros de contribuições, um aumento de 13% face ao ano anterior.
Segundo a governante, a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional (760 euros) atingiu o menor peso desde 2015 sendo agora de 20,8% do total.
A ministra lembrou ainda os aumentos das pensões previstos para 2024, que vão abranger 2,7 milhões de pensionistas, com um impacto orçamental de cerca de 2.200 milhões de euros.
O Governo prevê uma atualização em 6,2% para pensões até 1.020,44 euros (correspondente dois IAS – Indexantes de Apoios Sociais), em 5,8% para pensões entre 2 e 6 IAS (3.061,32 euros) e em 5,2% para pensões superiores a 6 IAS.
A proposta de OE2024 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
