PSD defende que “ganha Portugal” com “viabilização total” pelo PS.
O líder do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou que vai propor à Comissão Política Nacional que o partido se abstenha na votação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), quer na generalidade quer na votação final global.
Em conferência de imprensa na sede do partido, o líder do PS justificou esta decisão com duas razões: o facto de terem passado apenas sete meses sobre as últimas eleições e um eventual chumbo conduzir o país às terceiras legislativas em menos de três anos.
Pedro Nuno Santos começou por defender que “o normal” é que “o principal partido da oposição vote contra a proposta do Orçamento do Estado que o Governo entrega no parlamento”, recordando que foi isso mesmo que o PSD fez nos últimos oito anos com os executivos socialistas.
“O PS parte, portanto, para a discussão do Orçamento do Estado na Assembleia da República sem um compromisso com o Governo. Mas queremos assumir um compromisso com os portugueses”, afirmou.
De acordo com o líder do PS, há dois aspetos que não se pode ignorar, o primeiro dos quais “que passaram apenas sete meses sobre as últimas eleições legislativas” e “um eventual chumbo do orçamento poderia conduzir o país e os portugueses para as terceiras eleições legislativas em menos de três anos, sem que se perspetive que delas resultasse uma maioria estável”.
Considerando que os dois principais partidos não podem estar “comprometidos com a mesma governação” porque assim “estariam em risco de desgaste político simultâneo”, Pedro Nuno Santos recusou a “tese daqueles que consideram que o PS deve viabilizar o orçamento do estado apresentado pelo PSD só para afastar o Chega da responsabilização política”.
“Essa tese elevada a doutrina, tornaria o PS refém do Chega, depositando neste partido, na prática, o poder de definir o sentido de voto do PS. No limite, condenaria o PS à viabilização sistemática dos orçamentos do estado dos governos minoritários do PSD”, criticou.
O líder do PS condenou a “manifesta incapacidade da direita em construir uma solução de Governo maioritário”, considerando que isso ficou patente no “episódio triste e de absoluta trapalhada entre PSD e Chega” para a escolha do presidente da Assembleia da República no início da legislatura.
“Nesse momento, coube ao PS responder com sentido de estado e salvar o parlamento de uma vergonha institucional. Estamos hoje perante o mesmo cenário”, comparou.
Recordando a disponibilidade do PS “para negociar uma solução mínima que permitisse abrir uma exceção” quanto ao “normal posicionamento” de votar contra e”, assim, evitar uma crise política ao fim de pouco mais de seis meses das últimas eleições”, Pedro Nuno Santos referiu que esta negociação foi feita apresentando “apenas duas exigências” que eram “o abandono das propostas do governo para o IRS jovem e para o IRC”, tendo ainda apresentado três propostas nas áreas da habitação, da saúde e das pensões.
“No decurso das negociações, o Governo acabou por recuar de forma substancial no IRS jovem e parcialmente no IRC. Não foi uma vitória do PS, foi uma vitória para o País. Só por isto valeu a pena a decisão de negociar”, enfatizou.
O líder do PS ressalvou que as “condições de base” do PS não foram respeitadas na totalidade e que os socialistas, “num último esforço”, apresentaram uma contraproposta que permitia chegar a um acordo.
“Como sabem, a nossa contraproposta não foi aceite pelo governo e as nossas três propostas nas áreas da habitação, saúde e pensões também não”, lembrou.
A Comissão Política Nacional vai deliberar na segunda-feira sobre esta proposta do secretário-geral do PS quanto à votação no OE2025.
PSD defende que “ganha Portugal” com “viabilização total” pelo PS
O líder parlamentar do PSD considera que a proposta do secretário-geral do PS de viabilizar o Orçamento do Estado para 2025, na generalidade e na votação final global, “é responsável” e representa uma vitória para Portugal.
“A decisão de Pedro Nuno Santos de viabilização total do Orçamento do Estado para 2025 é responsável e revela que o interesse nacional prevaleceu”, escreveu Hugo Soares, numa publicação na rede social X.
O líder parlamentar e secretário-geral do PSD defendeu que a proposta orçamental do Governo para 2025 é boa “para os jovens, para os trabalhadores, para os pensionistas e para as empresas”.
“Uma certeza: ganha Portugal”, acrescentou.
O líder do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou hoje que vai propor à Comissão Política Nacional que o partido se abstenha na votação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), quer na generalidade quer na votação final global.
O secretário-geral do PS justificou esta decisão com duas razões: o facto de terem passado apenas sete meses sobre as últimas eleições legislativas (também antecipadas) e por um eventual chumbo conduzir o país às terceiras legislativas em menos de três anos.
A Comissão Política Nacional vai deliberar na segunda-feira sobre esta proposta de Pedro Nuno Santos quanto à votação no OE2025.
Em Bruxelas, no final do Conselho Europeu, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, saudou “democraticamente” o anúncio feito pelo líder do PS, destacando o “sentido de responsabilidade” do principal partido da oposição.
“Aquilo que posso dizer, do ponto de vista democrático, é saudar o sentido de responsabilidade e de prevalência do interesse nacional que o PS expressa ao viabilizar este importante instrumento que pode contribuir para a execução do programa de Governo”, declarou.
Luís Montenegro vincou o “esforço muito significativo de aproximação às preocupações essenciais do PS”, dada a “humildade” do Governo em reconhecer que não tem maioria absoluta.
“Vejo com esperança a decisão do PS, de respeito pela vontade do povo e de não contribuir para acrescentar incertezas”, adiantou, dizendo não antever “problemas de maior” na fase da especialidade da discussão orçamental.
A votação do OE2025 na generalidade está marcada para o próximo dia 31. Com a aprovação garantida pela abstenção do PS, a fase de especialidade vai decorrer no parlamento entre 22 e 29 de novembro, data em que o documento terá a votação final global.
