Mais de 3,8 milhões de proprietários receberam notas de cobrança de IMI.
Os mais de 3,8 milhões de proprietários que receberam notas de cobrança de IMI têm até hoje para pagar a primeira prestação ou a totalidade do imposto.
De acordo com dados facultados à Lusa pelo Ministério das Finanças, este ano (para o IMI relativo a 2023) foram emitidas 946.759 notas de cobrança de imposto de valor inferior a 100 euros e que têm como prazo limite de pagamento o dia de hoje.
Já os 2.245.046 que receberam um valor de imposto entre 100 e 500 euros e os 686.504 que têm mais de 500 euros de IMI a pagar podem optar entre efetuar o pagamento apenas da primeira prestação ou a totalidade.
De acordo com a lei, o IMI é pago numa única vez, durante o mês de maio, quando o seu valor é inferior a 100 euros, sendo desdobrado em duas prestações pagas em maio e novembro quando oscila entre os 100 e os 500 euros.
Superando os 500 euros é dividido em três prestações de igual montante a serem pagas em maio, agosto e novembro.
No entanto, há já vários anos que os proprietários têm a possibilidade de, querendo, efetuar o pagamento total do imposto com a liquidação de maio.
O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, contemplando uma taxa única de 0,8% no caso dos prédios rústicos (terrenos) e uma taxa que oscila entre os 0,3% e os 0,45% sobre os prédios urbanos (construções e terrenos para construção).
O imposto é calculado e cobrado pela AT, mas são as autarquias que decidem, todos os anos, qual a taxa que pretendem aplicar no seu concelho, dentro dos referidos intervalos, cabendo-lhes também decidir sobre a adesão ao IMI familiar, mecanismo que dá um desconto às famílias residentes, ou sobre a aplicação das taxas agravadas nos prédios devolutos ou em ruínas.
O número de autarquias que este ano indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64.
No seu conjunto, estas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.
