O objetivo do executivo é procurar resolver problemas e concretizar medidas do Orçamento do Estado para 2024.
O Governo vai dar prioridade imediata à conclusão de negociações salariais com sindicatos e, após a dissolução do parlamento, ao cumprimento das metas para o quinto pedido de desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Esta linha de atuação do executivo, depois da demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro no passado dia 07, foi transmitida pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros.
Questionado sobre as prioridades do seu executivo até às eleições legislativas antecipadas de 10 de março, Mariana Vieira da Silva começou por acentuar que, neste momento, o Governo está em pleno exercício de funções.
“Como aliás hoje a aprovação da carreira dos técnicos auxiliares de saúde bem demonstra, estamos a fechar todas as negociações sindicais que estavam no seu fim e que eram um compromisso do Governo para 2023. O Governo tem outros dossiês que estavam muito perto de ser finalizados e estamos agora a aprová-los”, disse.
Já quando o Governo entrar em gestão e o parlamento for dissolvido pelo Presidente da República em meados de janeiro, a ministra da Presidência disse que a prioridade estará relacionada com a execução do PRR.
“Quando o Governo entrar em gestão — e mesmo depois da queda da Assembleia da República — será uma prioridade o cumprimento de todas as metas do PRR que correspondem ao quinto pedido de desembolso. Queremos garantir que tudo esteja pronto para quando o próximo executivo for empossado poder fazer esse quinto pedido de desembolso”, justificou Mariana Vieira da Silva.
De acordo com a ministra da Presidência, o objetivo do executivo “é procurar resolver problemas e concretizar medidas [da proposta] de Orçamento do Estado para 2024, lembrando que houve um consenso no sentido de que fosse permitida a sua aprovação em votação final global no próximo dia 29.
“Estamos a identificar os pontos mais críticos e a terminar as negociações que tínhamos para conseguir cumprir os nossos compromissos, quer no acordo de rendimentos, quer em relação aos acordos celebrados com sindicatos”, frisou.
Interrogada sobre o processo de “interação” do Governo com o Presidente da República para a aprovação de um novo decreto referente à privatização da TAP, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado a primeira versão do diploma, Mariana Vieira da Silva recusou-se a dar qualquer informação sobre o estado do processo.
Mariana Vieira da Silva foi também confrontada com as declarações hoje proferidas pela procuradora Geral da República, Lucília Gago, sobre o processo judicial que envolveu António Costa e que motivou a sua demissão das funções de primeiro-ministro.
“O Governo não fará qualquer comentário às declarações da procuradora Geral da República, muito menos na conferência de imprensa do Conselho de Ministros”, acentuou.
