Pedro Duarte reiterou que o Governo tenciona “levar a efeito um código da comunicação social” que quer ver “aprovado com um consenso o mais alargado possível no parlamento”.
O Governo prevê apresentar até meio de 2025 uma proposta de código da comunicação social, que substitua as atuais leis da imprensa, da televisão e da rádio, entre outras, para a qual reiterou hoje querer consenso alargado.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo ministro dos Assuntos Parlamentares na Assembleia da República, a meio de um conjunto de audições aos partidos com representação parlamentar da oposição sobre o plano do executivo PSD/CDS-PP para o setor dos média.
Pedro Duarte reiterou que o Governo tenciona “levar a efeito um código da comunicação social” que quer ver “aprovado com um consenso o mais alargado possível no parlamento”.
Interrogado sobre a legislação em vigor que o executivo pretende substituir por esse código e o calendário para a sua aprovação, o ministro respondeu que o Governo prevê “até ao primeiro semestre de 2025” ter uma proposta que servirá de “base de trabalho”, se possível “logo no início do ano”.
Partindo dessa base, o Governo quer discutir com os diferentes grupos parlamentares “a sistematização do código”.
Segundo o ministro com a tutela da comunicação social, esse código irá reunir e rever “a lei da imprensa, por exemplo — que é de 1999 e, portanto, ainda se fala lá em escudos, não havia internet e, portanto, está muito desatualizada desse ponto de vista –, a lei da televisão, a lei da rádio, a lei da transparência da propriedade de órgãos de comunicação social”.
“É essencialmente à volta disto. Nós não vamos incluir os estatutos da ERC, nem o estatuto do jornalista, esse ficará de fora. Tudo o resto que tem a ver com isto, nomeadamente a incorporação de diretivas europeias, nós vamos tentar que esteja tudo integrado neste código”, acrescentou Pedro Duarte.
Interrogado sobre a possibilidade de haver uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 na especialidade para impedir o corte na publicidade da RTP anunciado pelo Governo, o ministro declarou que essa medida incide sobre “financiamento privado” e que “essa matéria não costuma ser alvo do Orçamento de Estado”.
“No Orçamento de Estado é o dinheiro público que está em causa. Mas, evidentemente, não vamos ser nós a condicionar aquilo que cada grupo parlamentar decidir fazer”, completou.
Sobre o plano do Governo em termos gerais, Pedro Duarte manifestou a vontade de “trabalhar conjuntamente” e considerou que “tem havido abertura de parte das diferentes forças partidárias” para se procurar “melhores soluções” para o setor.
Para o ministro, esta legislação “não é feita para um ciclo político, nem deve ter uma conotação ideológica ou programática, tem de ser suficientemente neutra” e deve suscitar “uma identificação com todas as forças partidárias e com toda a sociedade portuguesa”.
Nesta fase, referiu, o executivo PSD/CDS-PP está “essencialmente a ouvir” e comprometeu-se a dar o “pontapé de saída” apresentando “um esqueleto daquilo que pode vir a ser o código da comunicação social” para depois discutir com os partidos, sem querer “condicionar a discussão”.
