O documento que será entregue esta segunda-feira no Parlamento não irá reflectir medidas previstas no Programa do Governo.
O Governo vai entregar hoje no parlamento o Programa de Estabilidade 2024/2028, um documento baseado em políticas invariantes, que ainda não integra o impacto das medidas previstas no programa do novo executivo.
O Programa de Estabilidade foi aprovado na quarta-feira em Conselho de Ministros e será discutido no dia 24 na Assembleia da República.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse, que após diálogo com as instituições da União Europeia, o cenário e o conteúdo do Programa de Estabilidade baseiam-se “em políticas invariantes, não refletindo por isso as opções e medidas discricionárias” previstas no Programa de Governo, entregue no dia 10 no parlamento.
Com a versão simplificada do documento e o cenário de políticas invariantes (ou seja, que toma em conta as medidas já legisladas e previstas) fica de fora o impacto orçamental das medidas de política previstas pelo executivo.
A Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) prevê que “o Governo apresenta à Assembleia da República a atualização do Programa de Estabilidade, para os quatro anos seguintes, até ao dia 15 de abril”, que depois tem o prazo de 10 dias para a sua apreciação.
O ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, disse em março que o seu executivo estava a trabalhar no Programa de Estabilidade para o deixar preparado para o próximo governo.
“Deixaremos todo o trabalho preparado para que esse trabalho seja entregue ao próximo Governo, para que o próximo Governo possa integrar as políticas que entenda no próximo Programa de Estabilidade, para entregar a Bruxelas”, afirmou em declarações aos jornalistas, em Bruxelas.
