Em causa está o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto de lei que visava enquadrar as condições para a reprivatização da TAP.
A ministra da Presidência afirmou hoje que Governo e Presidente da República estão em interação sobre o teor do novo diploma relativo ao processo de reprivatização da TAP, visando substituir o decreto vetado pelo chefe de Estado.
Esta posição foi transmitida por Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, depois de questionada sobre a forma como o executivo socialista tenciona ultrapassar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto de lei que visava enquadrar as condições para a reprivatização da TAP.
“Tal como aconteceu em casos passados, no momento em que estamos de interação entre o Governo e o senhor Presidente da República, não farei qualquer comentário. Hoje não farei nenhum comentário, precisamente porque respeito — e é de respeitar — este momento de interação entre o Governo e o senhor Presidente da República”, alegou a ministra da Presidência.
Na sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou o seu veto ao decreto do Governo que enquadrava as condições para a reprivatização da TAP, pedindo clarificação sobre a intervenção do Estado, a alienação ou aquisição de ativos e a transparência da operação.
Logo a seguir, numa curta nota, o primeiro-ministro, António Costa, escreveu que o Governo registou as preocupações manifestadas pelo Presidente da República e adiantou que serão “devidamente ponderadas”.
Perante a insistência dos jornalistas nesta questão sobre a reprivatização da TAP, Mariana Vieira da Silva afirmou que o executivo vai seguir o método que adotou face ao veto do Presidente da República ao diploma relativo às carreiras dos professores.
“Importa recordar que foi o mesmo que aconteceu no tema dos professores em que o Governo só falou quando esteve em condições de submeter [a apreciação] um novo diploma. O Presidente da República fez a sua comunicação e agora a interação seguir-se-á. Quando houver novidades, aqui estarei a falar delas e a dar a cara por elas, tal como na última vez que a questão se colocou com o tema do acelerador de carreiras dos professores”, declarou.
Em 21 de agosto passado, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo sobre a progressão dos professores, que foi reformulado pelo executivo socialista depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado a primeira versão em 26 de julho.
Quando vetou, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou publicamente o seu desacordo em relação ao argumento central que tinha vindo a ser apontado pelo Governo para não devolver de forma integral o tempo de serviço dos professores: “Não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais”.
No dia seguinte, em 27 de julho, o Conselho de Ministros aprovou alterações ao decreto vetado pelo Presidente, tendo seguido novamente para Belém. No entanto, tal como agora, o Governo recusou então detalhar as mudanças por decorrerem de uma “interação direta” entre primeiro-ministro, António Costa, e o chefe de Estado.
