Na semana passada, o consórcio LusoLav, apresentou uma proposta de mudança para sul, em cerca de um quilómetro e meio, da estação de alta velocidade ferroviária de Santo Ovídio para uma localização em Vilar do Paraíso.
O Governo e a Infraestruturas de Portugal (IP) asseguraram hoje que qualquer alteração ao traçado adjudicado no troço Porto-Oiã da linha de alta velocidade tem de cumprir a lei e o caderno de encargos.
“Qualquer eventual alteração terá de ser plenamente salvaguardada do ponto de vista legal, estar em total concordância com os requisitos do caderno de encargos e assegurar o acordo dos municípios”, pode ler-se numa posição do Ministério das Infraestruturas e Habitação enviada à Lusa.
Nessa posição, o ministério liderado por Miguel Pinto Luz começa por recordar que “o projeto para o 1.º troço da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa, entre Porto/Campanhã e Oiã, tem por base a solução apresentada em sede de proposta pelo consórcio LusoLav, vencedor do concurso, que estava alinhada com o anteprojeto apresentado pela IP aquando do lançamento do concurso”.
Este “prevê uma estação em Vila Nova de Gaia (Santo Ovídio) em conexão com a linha Amarela do Metro do Porto, bem como uma única ponte rodoferroviária sobre o rio Douro”.
O ministério acrescenta que “não foi ainda informado pelo consórcio ou pela Infraestruturas de Portugal (IP) da existência de qualquer proposta de alteração aos termos conhecidos do projeto, sendo que, como já afirmou antes, está em constante diálogo com a IP sobre este assunto”.
Por seu lado, a IP, em resposta à Lusa, também recorda que, “de acordo com o contrato da futura Concessão do Troço Porto (Campanhã) — Oiã da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa, compete à Infraestruturas de Portugal a aprovação prévia dos anteprojetos de ambas as estações, Porto (Campanhã) e Gaia, e da nova ponte sobre o rio Douro”.
Igual procedimento abrange “o projeto de execução das estações, no âmbito da qual a IP não deixará de consultar os municípios envolvidos e a sua Tutela”, precisamente o Ministério das Infraestruturas e Habitação.
“As referidas aprovações irão, obviamente, ter em linha de conta as obrigações decorrentes do Contrato de Concessão, bem como toda a legislação aplicável”, garante a IP.
Na semana passada, o consórcio LusoLav (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) apresentou uma proposta de mudança para sul, em cerca de um quilómetro e meio, da estação de alta velocidade ferroviária de Santo Ovídio para uma localização em Vilar do Paraíso, que implicaria a perda de uma ligação direta à linha Amarela, mas uma extensão da Linha Rubi, bem como a passagem de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro para duas travessias.
O Plano Ferroviário Nacional, aprovado pelo Governo em março e publicado hoje em Diário da República (DR), estabelece que a estação de alta velocidade de Gaia é em Santo Ovídio, ligando às linhas Amarela e Rubi do metro.
As propostas não vinculativas do consórcio LusoLav foram levadas a votação pela presidência da Câmara de Gaia, liderada por Eduardo Vítor Rodrigues (PS), e aprovadas pela maioria socialista no executivo, com votos contra dos dois vereadores do PSD.
O presidente da câmara disse que a solução proposta não anula a solução de Santo Ovídio, “antes avaliza uma hipótese alternativa que se enquadra na zona delimitada como corredor de alta velocidade pelo concurso internacional lançado pelo Estado”.
Os próprios representantes do consórcio LusoLav admitiram na Câmara de Gaia “receio formal” sobre o seu encaixe no concurso público, e disseram que até podem sair mais caras que as originalmente previstas.
“Vou-lhe dizer isto, não se vai acreditar: mas esta estação [a sul] é muito mais cara do que a outra para nós, somando também a linha do metro que temos que fazer, a parte da infraestrutura, que tem um viaduto com 900 metros, e mais 800 metros e um túnel e a estação de chegada”, disse Rui Guimarães, administrador do consórcio LusoLav, em resposta ao vereador do PSD Rui Rocha Pereira.
Quer o Governo, quer a IP, quer a Câmara do Porto, quer a Metro do Porto declararam não ter tido conhecimento da proposta do consórcio.
