O Programa do XXIV Governo Constitucional, que está a ser debatido na Assembleia da República, prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores “ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano”.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) convocou os sindicatos de professores para reuniões na próxima semana, para começar a negociar a recuperação do tempo de serviço, anunciou o ministro.
“Na próxima semana, começaremos as reuniões com os sindicatos de professores para iniciarmos o processo negocial para a recuperação do tempo de serviço”, disse Fernando Alexandre, durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento.
Na sua primeira intervenção, o ministro considerou “urgente encontrar uma resposta à justa reivindicação dos professores”, sublinhando que a instabilidade vivida nas escolas “tem de ser ultrapassada rapidamente”.
A primeira reunião com as organizações sindicais que representam os professores dará início à negociação de uma das principais reivindicações dos docentes: a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 meses de tempo de serviço congelado e que ainda não foi contabilizado.
O Programa do XXIV Governo Constitucional, que está a ser debatido na Assembleia da República, prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores “ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano”.
O gabinete do ministro disse, entretanto, à Lusa que as reuniões estão a ser agendadas para os dias 18 e 19 de abril. A Federação Nacional da Educação (FNE) confirmou que foi convocada para o dia 19, sexta-feira, às 17:30.
Além da recuperação do tempo de serviço, o ministro adiantou que outra das prioridades da tutela será a transição digital e deixou críticas ao anterior executivo, apontando “falhas graves nesta área”.
A esse propósito, justificou também a decisão hoje anunciada de que as prova finais do 9.º ano serão realizadas este ano em papel para garantir equidade a todos os alunos, enquanto as provas de aferição continuam a ser realizadas em formato digital.
“Realizar as provas digitais que contam para a nota dos alunos nas condições atualmente existentes em muitas escolas seria uma irresponsabilidades e mais um passo para agravar as já muito elevadas desigualdades”, sublinhou.
Segundo Fernando Alexandre, 13.639 alunos do 9.º ano não receberam o Kit digital (portátil, pen de dados e acessórios) e mais de 60 mil computadores aguardavam reparação, porque as escolas não dispõem dos recursos humanos necessários para assegurar a manutenção dos equipamentos.
“Sendo as competências digitais fundamentais, é preciso garantir que são desenvolvidas com acesso a equipamentos”, acrescentou.
O ministro destacou ainda o problema da falta de professores nas escolas, que deixava, no mês passado, quase 32 mil alunos sem aulas a, pelo menos, uma disciplina.
“Desses, 1.172 tinham, pelo menos, uma disciplina sem professor desde o início do ano letivo. Isto não é aceitável”, continuou.
Uma das respostas que a tutela propõe é a flexibilização da contratação, no âmbito de um reforço da autonomia das escolas e dos diretores, para os quais deverá ser criado um estatuto próprio com um “modelo especial de remuneração e de avaliação”.
Em resposta a uma deputada da Iniciativa Liberal, disse ainda que existem “dezenas de milhares de diplomados a sair (do ensino superior) todos os anos” e defendeu melhores condições para que “esses diplomados possam tornar-se professores”.
