“Tal como prometemos, elaboraremos um programa de emergência que será apresentado até ao dia 02 de junho”, afirmou Luís Montenegro na cerimónia de tomada de posse.
O Governo anuncia hoje o plano de emergência para a Saúde, que o primeiro-ministro se comprometeu a apresentar nos primeiros 60 dias do seu executivo para vigorar até 2025 como resposta ao estado que considerou “preocupante” do setor.
“Tal como prometemos, elaboraremos um programa de emergência que será apresentado até ao dia 02 de junho”, afirmou Luís Montenegro na cerimónia de tomada de posse.
De acordo com o Programa do Governo, este plano elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo médico Eurico Castro Alves incidirá na recuperação das listas de espera para consultas, cirurgias e exames, na resposta de cuidados materno-infantis e nos cuidados de saúde primários.
Nessa ocasião, o chefe do executivo de coligação PSD/CDS-PP adiantou ainda que, paralelamente a este plano, o “Governo não deixará de implementar uma reforma estrutural que fortaleça e preserve” o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como base do sistema, mas alertou que deve ser aproveitada a capacidade instalada nos setores social e privado, “sem complexos ideológicos inúteis”.
O Programa do XXIV Governo reconhece que o diagnóstico sobre o estado atual da Saúde em Portugal “está bem feito e documentado por fontes sérias e idóneas”, sendo “transversalmente considerado preocupante”.
“Os tempos clinicamente recomendados para consultas e cirurgias são frequentemente ultrapassados em vários hospitais do SNS”, refere ainda o documento, ao salientar que a “degradação consecutiva das condições de trabalho” dos profissionais de saúde tiveram “consequências desastrosas na organização” dos serviços, com “particular gravidade” para as urgências.
Perante isso, o plano de emergência, de acordo com o Programa do Governo, pretende assegurar que os tempos máximos de resposta são garantidos para consultas de especialidade, cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
Além disso, aposta em “garantir a resposta de urgência em saúde materno-infantil e visa atribuir um médico de família a todos os portugueses, começando pelas pessoas mais frágeis”.
De acordo com o documento, trata-se de um plano que será “apresentado em 60 dias, que contempla diversas medidas para atingir estas metas num calendário definido, medida a medida, em 2024-2025”.
A apresentação deste plano surge numa altura em que se verificam alterações na Direção Executiva do SNS (DE-SNS), uma entidade criada pelo anterior Governo para gerir em rede a resposta assistencial aos utentes, com a saída de Fernando Araújo, após cerca de 15 meses em funções, e a nomeação de um médico militar, António Gandra d”Almeida, para o cargo.
Além das alterações na equipa coordenadora, é expectável que a DE-SNS, um órgão previsto no novo Estatuto do SNS, seja reformulada, passando a dispor de uma orgânica mais simples.
O Programa do Governo prevê especificamente “reformular a DE-SNS, com uma alteração da sua estrutura orgânica — mais simplificada –, e das suas competências funcionais que visa uma governação menos verticalizada e mais adequada à complexidade das respostas em saúde, articulação entre redes de cuidados e modelos de contratualização e financiamento, infraestruturas, recursos humanos e transformação digital na saúde”.
O plano de emergência é ainda apresentado depois de os sindicatos dos profissionais de saúde e Governo se terem reunido para acertar os termos das negociações sobre as carreiras, com os médicos a rejeitarem, para já, assinar o protocolo negocial, alegando que o mesmo não prevê as grelhas salariais.
As estruturas sindicais têm alertado que a melhoria das condições salariais e de trabalho é essencial para reter e cativar mais médicos para o SNS, um constrangimento que é também agravado com o elevado número de previsíveis aposentações de clínicos.
No relatório de atividade que entregou ao Ministério da Saúde, a DE-SNS alerta que cerca de 5.000 profissionais do SNS deverão aposentar-se este ano, considerando ser “crítico conseguir cativar” novos especialistas e médicos que trabalham fora das unidades públicas.
Só este ano, a direção executiva estima que se possam reformar 1.901 médicos, 699 enfermeiros, 1.158 assistentes operacionais, 171 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, 794 assistentes técnicos, 139 técnicos superiores, 37 farmacêuticos e cerca de 198 profissionais de outras áreas.
Segundo dados da Ordem dos Médicos, 45% dos cerca de 9.000 médicos de família tem mais de 65 anos e, de acordo com o portal da transparência do SNS, 1.565.880 utentes não têm atribuído um especialista de medicina geral e familiar, quando em agosto de 2019 eram cerca de 644 mil.
Dados oficiais indicam que, no final de março, o SNS tinha ao seu serviço cerca de 21.400 médicos especialistas, a que se somam mais 11 mil internos, mais de 50 mil enfermeiros e 9.800 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.
