Para 2025, o orçamento municipal, o último apresentado pelo movimento independente, fixa-se em 450 milhões de euros, mais 38 milhões de euros face ao deste ano.
O executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou hoje, com os votos contra do BE e da CDU, e a abstenção do PS, o orçamento municipal para 2025, que se fixa nos 450 milhões de euros.
Para 2025, o orçamento municipal, o último apresentado pelo movimento independente, fixa-se em 450 milhões de euros, mais 38 milhões de euros face ao deste ano.
Se comparativamente a 2024 se regista um crescimento de 9,2%, face a 2013 – ano em que os independentes conquistaram o município – o crescimento é de 152%, revelou Fernando Martins, do departamento municipal de finanças.
O orçamento foi aprovado por maioria com o voto favorável do PSD, partido que em 2021 celebrou um acordo de governação com o movimento independente.
Pelo PSD, o vereador Alberto Machado destacou que o acordo tem “cumprido o principal objetivo”, ao permitir a governação, mas também dado resposta aos principais problemas dos cidadãos, através da incorporação de medidas social-democratas no orçamento.
“O acordo tem corrido com lealdade e respeito. Este ano foram genericamente acolhidas as nossas propostas”, referiu, destacando a redução do IRS, o alargamento da videovigilância, o aumento da rede de creches ou a conclusão do planeamento urbanístico da Avenida Nun”Álvares.
Ao contrário do PSD, e à semelhança de anos anteriores, o PS absteve-se, defendendo não ter “nenhum acordo” e que este orçamento não é o dos socialistas.
“Há coisas positivas e há coisas que não o são”, indicou Rosário Gambôa, assinalando o equilíbrio do orçamento, bem como a política fiscal, mas criticando as políticas desenhadas para a coesão social, mobilidade e habitação, áreas em que, defendeu, o município “poderia ter ido mais longe”.
Também o vereador Sérgio Aires, do BE, criticou as verbas alocadas à coesão social, bem como o facto de a maioria não acolher algumas das propostas do partido, como a revisão da estratégia local de habitação, o plano de combate à pobreza ou a implementação de espaços de calor para os sem-abrigo.
“Relativamente à coesão social, não deixa de ser constrangedor estarmos a falar de 1,3 milhões, sendo que parte substancial é para o Joaquim Urbano”, referiu, criticando o executivo por não ter uma estratégia para os sem-abrigo e estar “a milhas de distância” de ter um plano de combate à pobreza.
O orçamento municipal prevê uma dotação de 39,6 milhões de euros para a área da Coesão Social, sendo que, para implementar atividades destinadas a grupos sociais específicos, determina uma verba de 1,8 milhões de euros.
Já a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, criticou a aposta da maioria municipal na habitação acessível ao invés da habitação social, defendendo que o partido continua preocupado com a “falta de intervenção nos bairros e zonas carenciadas”.
Em resposta às críticas apontadas pelos partidos da oposição, o presidente da câmara, Rui Moreira, salientou que o documento reflete as escolhas da maioria independente e que “nunca seria possível acomodar tudo o que as forças políticas querem” no documento.
“Tentamos incorporar as nossas opções e é normal que tentem salvaguardar as vossas prioridades políticas, isso é democracia”, assinalou.
Dos 450 milhões de euros, 128,5 milhões de euros referem-se ao Plano Plurianual de Investimentos e 321,5 milhões de euros ao conjunto de ações designadas de “Ações Relevantes”.
Dos sete objetivos que integram as Grandes Opções do Plano, a Governância da Câmara detém o maior peso, com uma dotação de 185,1 milhões de euros, sendo que 128,7 milhões de euros dizem respeito aos encargos com o pessoal.
À Governância da Câmara segue-se a área do Ambiente, com uma dotação superior a 78 milhões de euros, e o Urbanismo e Habitação, com uma dotação superior a 61,3 milhões de euros.
No próximo ano, a área da Economia, Pessoas e Inovação de cerca de 37,4 milhões de euros, e a Mobilidade de 25,9 milhões de euros. A área da Cultura e Património contempla a menor dotação, que ascende a mais de 22 milhões de euros.
Quanto à carga fiscal dos munícipes, a maioria independente decidiu manter a tributação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,324% e a majoração em 30% para os prédios devolutos. Simultaneamente decidiu diminuir em 0,5 pontos percentuais o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que em 2025 se fixa em 3%.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
