A crise política no arquipélago foi desencadeada por uma operação policial em 24 de janeiro, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção na região autónoma.
O Conselho Regional do PSD/Madeira deverá aprovar hoje o nome do sucessor de Miguel Albuquerque à frente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), após a sua renúncia na sequência do processo que investiga suspeitas de corrupção, no qual foi constituído arguido.
O órgão máximo do partido entre congressos marcou uma reunião para hoje, no Funchal, com declarações à comunicação social previstas para as 19:00.
Miguel Albuquerque (PSD) apresentou a demissão do cargo de presidente do Governo Regional por exigência do PAN, que impôs esta condição para manter o acordo de incidência parlamentar que garante maioria absoluta à coligação.
Nas eleições regionais de 24 de setembro de 2023, a coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, num total de 47 que compõem o parlamento madeirense, e estabeleceu um acordo com a deputada única do PAN, Mónica Freitas, viabilizando assim o terceiro executivo liderado por Miguel Albuquerque.
A crise política no arquipélago foi desencadeada por uma operação policial em 24 de janeiro, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção na região autónoma.
O chefe do executivo foi constituído arguido e foram também detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que entretanto renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Nesse dia e no seguinte, Miguel Albuquerque afirmou que não tencionava pedir a demissão.
“Não tenho nenhum problema de ser arguido. Sou arguido, mas não me demito”, declarou em 25 de janeiro, mas no dia seguinte cedeu à pressão do PAN e anunciou a renúncia ao cargo após uma reunião da Comissão Política do PSD/Madeira.
“Foram obviamente as circunstâncias [que motivaram a mudança de atitude], porque quando eu disse que não me demitia tinha um quadro de estabilidade parlamentar que me permitia governar. Como esse quadro se alterou, eu tenho de pensar na Madeira e na estabilidade e no progresso do nosso povo”, declarou na altura.
Na segunda-feira, Miguel Albuquerque oficializou a renúncia ao cargo junto do representante da República, mas Ireneu Barreto indicou que a demissão não teria efeitos imediatos, apesar de a ter aceitado, dando a entender que preferiria que ocorresse após a discussão do Orçamento Regional para 2024, que deverá ocorrer entre 06 e 09 de fevereiro.
Nesse período, está também previsto o debate das moções de censura ao executivo apresentadas pelo PS, o maior partido da oposição madeirense, e pelo Chega, forças que pedem a realização de eleições antecipadas.
A hesitação do representante da República face à demissão de Miguel Albuquerque levou o CDS-PP/Madeira — parceiro do PSD no Governo Regional — a exigir a sua exoneração imediata e a indigitação de um novo executivo, circunstância que invalida a discussão do Orçamento e das moções de censura.
A situação deverá ser clarificada hoje na reunião do Conselho Regional dos social-democratas.
Já a Comissão Política do PAN informou aceitar que a demissão de Miguel Albuquerque tenha efeitos apenas após a aprovação do Orçamento do arquipélago para 2024, “em nome da estabilidade”, sendo que a porta-voz nacional do partido, Inês de Sousa Real, defendeu que o sucessor não pode ter qualquer ligação aos negócios que estão a ser investigados.
Por outro lado, o presidente do PSD, Luís Montenegro, afirmou que a demissão do líder madeirense foi “decisão correta” e pediu ao representante da República para “não empatar” e nomear novo Governo.
No entanto, até 24 de março, o Presidente da República não pode decretar oficialmente a dissolução da Assembleia Legislativa Regional.
É o artigo 172.º da Constituição que determina que nenhuma Assembleia pode ser dissolvida “nos seis meses posteriores à sua eleição”.
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Em conferência de imprensa na terça-feira, em Lisboa, o diretor nacional da PJ assegurou que não houve conhecimento prévio dos jornalistas sobre a operação, sublinhando também que a eficácia foi de “100%”.
Entretanto, o presidente demissionário do Governo Regional da Madeira já pediu para ser ouvido no processo, revelou o seu advogado, Pedro Barosa.
