BE e PCP anunciaram a apresentação de moções de rejeição ao documento, mas que têm chumbo assegurado, sem os votos do PS.
O programa do XXIV Governo Constitucional começa hoje a ser debatido na Assembleia da República a partir das 10:00, arrancando com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
O documento foi aprovado em Conselho de Ministros na quarta-feira e a principal novidade foi o anúncio da inclusão de cerca de 60 medidas de outros partidos com representação parlamentar, como sinal de abertura ao diálogo, segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O programa teve como base o programa eleitoral da Aliança Democrática e acolhe alguns dos seus principais compromissos, como um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde nos primeiros 60 dias do executivo, a redução das taxas de IRS até ao oitavo escalão e a descida IRC dos atuais 21% para 15% em três anos (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano).
O documento mantém o compromisso da recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores de forma faseada nos próximos cinco anos (à razão de 20% ao ano) e, para as forças de segurança, refere que o Governo vai iniciar “com caráter prioritário” um processo para “dignificação das carreiras” e “valorização profissional e remuneratória” dos polícias, sem especificar se vai aumentar o subsídio de risco.
O debate do programa do Governo terá uma duração total de 497 minutos – mais de oito horas -, sem contar com a parte inicial de apresentação a cargo do primeiro-ministro e só terminará na sexta-feira.
BE e PCP anunciaram a apresentação de moções de rejeição ao documento, mas que têm chumbo assegurado, sem os votos do PS.
