Debate acontece uma semana depois da primeira demissão no Governo e um dia após ser conhecida a acusação do processo “Tutti Frutti”.
O Chega abre hoje o debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento, que acontece uma semana depois da primeira demissão no Governo e um dia após ser conhecida a acusação do processo “Tutti Frutti”.
Na terça-feira, o Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos no âmbito do processo “Tutti Frutti” por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência.
De acordo com a acusação a que a Lusa teve acesso, estão entre os acusados o deputado do PSD e presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton – que já anunciou que irá pedir a suspensão do mandato como parlamentar – e o deputado do PSD Carlos Eduardo Reis. Pelo contrário, o Ministério Público não acusou nem o ex-ministro Duarte Cordeiro nem o ex-presidente da Câmara de Lisboa Fernando Medina.
A operação denominada “Tutti Frutti” investigou desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.
André Ventura abrirá o debate – o primeiro desde que o seu partido passou de 50 para 49 deputados, depois de Miguel Arruda, suspeito do furto de malas no aeroporto de Lisboa, ter passado a não inscrito e deixado o Chega – e anunciou que irá questionar Luís Montenegro sobre a primeira demissão do XXIV Governo Constitucional, ao fim de dez meses em funções.
Em 28 de janeiro, Hernâni Dias demitiu-se do cargo de secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território – em que ainda não foi substituído – depois de ter sido noticiado pela RTP que criou duas empresas imobiliárias já enquanto governante, e responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.
Numa audição parlamentar na terça-feira, o ex-secretário de Estado rejeitou qualquer conflito de interesses na constituição das duas empresas, dizendo ter contactado previamente a Entidade para a Transparência para perceber se a sua posição como governante permitia essa atividade.
Hernâni Dias admitiu que houve da sua parte falta de cautela política, mas garantiu que o primeiro-ministro não sabia das empresas que criou, salientando que nenhuma delas tinha atividade relacionada com a “lei dos solos”.
Depois do Chega, que também disse querer falar da situação da saúde, o primeiro-ministro será questionado pelas bancadas do PSD, PS, IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN.
Nos últimos dias, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, tem centrado a sua agenda na saúde, dizendo que a situação nesta área “contrasta de forma muito negativa com as expectativas” criadas pelo primeiro-ministro e pelo Governo durante toda a campanha eleitoral”.
O tema da imigração poderá voltar ao debate quinzenal, depois de o PS ter apresentado propostas de alteração do partido no âmbito da apreciação parlamentar do decreto de lei do Governo PSD/CDS-PP, que revogou os procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
Estas propostas do PS surgiram uma semana depois da entrevista de Pedro Nuno Santos ao Expresso, na qual admitiu que não se fez tudo bem nesta área durante a vigência do anterior executivo socialista, e que lhe valeu críticas internas.
No encerramento da convenção da IL, o líder reeleito Rui Rocha anunciou que o partido agendou para dia 12 de fevereiro um pacote de medidas “que visam dar mais segurança aos portugueses”, entre as quais que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) passe a incluir dados sobre a nacionalidade, o género e a nacionalidade dos criminosos e das vítimas ou a expulsão de imigrantes que cometam crimes graves.
Também o Chega já prometeu para 20 de janeiro um debate em que vai propor, por exemplo, que os imigrantes com cadastro não possam entrar em Portugal e que aqueles que cometam crimes no país sejam repatriados.
