O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral destaca, entre os riscos, a “possibilidade de a carga fiscal nominal ficar acima da expetativa do Ministério das Finanças.
As previsões da proposta de Orçamento do Estado para 2025 estão sujeitas a riscos, que incluem fatores como o possível impacto do alargamento da licença parental e carga fiscal acima do esperado, segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevê um excedente de 0,4% este ano e 0,3% no próximo, projetando também que o rácio da dívida pública se irá reduzir para 95,9% este ano e 93,3% em 2025. As Finanças estimam também que o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025.
O CFP aponta, na análise à proposta publicada hoje, que “na medida em que a receita pública é composta, em mais de 80%, pelo conjunto da receita fiscal e contributiva, e que as suas rubricas dependem da dinâmica apresentada pelas variáveis macroeconómicas sobre as quais incidem os impostos e taxas que as originam, a não concretização do cenário inscrito na POE/2025 poderá comprometer o nível de receita previsto pelo Ministério das Finanças (MF)”.
Assim, o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral destaca, entre os riscos, a “possibilidade de a carga fiscal nominal ficar acima da expetativa do MF, caso o IRS, um imposto de natureza progressiva, apresente no mínimo uma dinâmica em linha com a evolução esperada para as remunerações, o que não confirmaria o aparente conservadorismo do MF quanto a esta rubrica”.
“A este respeito, sublinhe-se que, desde 2020, a carga fiscal efetivamente observada superou o valor esperado pelo MF em todas as propostas de Orçamento de Estado apresentadas”, lê-se.
Já do lado da despesa, há riscos de degradação do cenário macroeconómico relacionados com a “agudização das tensões geopolíticas e da escalada dos conflitos militares e da guerra comercial, que podem implicar uma deterioração da trajetória do saldo orçamental face ao previsto na POE/2025 [proposta para OE2025]”.
“Assinala-se também a possibilidade de que a medida de alargamento da licença parental inicial possa impactar no OE2025, caso o respetivo diploma seja aprovado no parlamento até ao final do corrente ano, bem como a eventual adoção de medidas de política adicionais”, nota o CFP.
É de recordar que o parlamento aprovou, em 27 de setembro, o alargamento da licença parental inicial, que pressupõe o pagamento do respetivo subsídio, de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias, medida que irá ser objeto de discussão na especialidade e terá ainda de ir novamente a plenário para ser aprovada em votação final global.
Mas posteriormente à aprovação da medida no parlamento, o Governo revelou que esta teria um impacto orçamental de 400 milhões de euros, tendo questionado o presidente da Assembleia da República sobre se a medida seria para incluir no OE2025. No entanto, como a medida ainda não fez todo o caminho até à sua aprovação final, esta não foi contemplada na proposta orçamental.
O CFP identifica ainda “alguns fatores que podem fazer com que a execução da despesa das Administrações Públicas em 2025 seja inferior ao previsto na POE/2025, nomeadamente uma menor execução de investimento público suportado por financiamento nacional e das despesas financiadas através de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], o que beneficiaria o saldo orçamental no curto prazo, embora com consequências adversas para o crescimento económico a médio prazo”.
