De acordo com os advogados, Nuno Rebelo de Sousa “invocará na íntegra o silêncio”, sustentando que “é um direito dado pela Constituição e pela Lei”.
O filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, vai ser ouvido hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, através de videoconferência.
Na resposta enviada pelos seus advogados à CPI, e à qual a Lusa teve acesso, lê-se que “Nuno Rebelo de Sousa estará na CPI por videoconferência no dia 03 de julho, pelas 14 horas”.
De acordo com os advogados, Nuno Rebelo de Sousa “invocará na íntegra o silêncio”, sustentando que “é um direito dado pela Constituição e pela Lei”.
Os advogados assinalaram que “há coincidência total entre o objeto desse processo [no qual Nuno Rebelo de Sousa é arguido] e o objeto da CPI”, e consideram não existir “questões possíveis cuja resposta não esteja prejudicada por aquela legítima invocação”.
“Entendeu-se prestar esclarecimentos na investigação criminal. Não tinha, aliás, que legalmente prestar também aí quaisquer esclarecimentos, mas foram prestados. Entende-se não o fazer em investigações paralelas e simultâneas, pese embora, em colaboração a que também se não estava obrigado, se tenha já consentido no acesso aos esclarecimentos ali prestados, todos eles”, acrescentaram.
O advogado de defesa do filho do chefe de Estado comunicou em junho à comissão de inquérito que este recusava prestar esclarecimentos, admitindo, contudo, estar presente em audição “em momentos futuros”. Na mesma carta, Nuno Rebelo de Sousa não recusou ser ouvido no inquérito parlamentar.
Na nova missiva dirigida à Assembleia da República, é assinalado que a possibilidade de a audição decorrer por videoconferência “não constava da convocatória anterior” e que foi transmitido ao parlamento que Nuno Rebelo de Sousa não estaria em Portugal nas datas avançadas primeiramente, “tendo obrigações profissionais e familiares no Brasil, onde reside e trabalha, e também que não previa vir em breve a Portugal”.
Também para hoje estão agendadas as votações das audições aos ex-ministros Augusto Santos Silva e Francisca Van Dunem, propostas por IL e Chega, após o grupo parlamentar do PS ter pedido o seu adiamento.
Na passada sexta-feira, o presidente da comissão parlamentar de inquérito, Rui Paulo Sousa, indicou que a comissão também iria deliberar hoje o levantamento do sigilo profissional e a possibilidade de o advogado da mãe das crianças ser ouvido à porta fechada.
Wilson Bicalho foi ouvido na comissão de inquérito que decorre no parlamento e fez uma declaração inicial, mas recusou-se a responder a qualquer questão, alegando sigilo profissional. O advogado disse ter pedido um parecer à Ordem dos Advogados para que esse sigilo fosse levantado e que tal foi recusado.
Esta postura foi criticada pelos partidos e a audição foi suspensa ainda antes de acabar o tempo de inquirição do primeiro partido, o Chega, sem retomar.
Na terça-feira, o mandatário da mãe das gémeas entregou à comissão parlamentar de inquérito o parecer da Ordem dos Advogados (OA) portuguesa que justifica a sua recusa em prestar declarações na Assembleia da República.
Em causa no processo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
