A presidente do IRN explicou que quando os pedidos são feitos nos postos consulares, a informação e os documentos entregues são analisados e validados pelos consulados, que remetem depois o pedido para os serviços centrais, a quem cabe confirmar.
A presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) afirmou hoje que o processo de atribuição de nacionalidade às gémeas tratadas com um medicamento de milhões de euros foi regular e recusou qualquer interferência para a sua agilização.
Filomena Rosa foi hoje ouvida na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. A audição durou perto de duas horas e teve apenas uma ronda de perguntas.
Perante os deputados, a presidente do IRN explicou os diferentes processos de atribuição de nacionalidade com diferentes prazos médios de conclusão, indicando que no caso das duas crianças, por serem filhas de mãe portuguesa, trata-se de uma “tramitação menos complexa e de regra geral mais célere”.
Filomena Rosa disse que “é como ir à conservatória do registo civil fazer o registo de uma criança”, mas em casos em que os pais residam no estrangeiro “vai-se ao consulado”.
A presidente do IRN explicou que quando os pedidos são feitos nos postos consulares, a informação e os documentos entregues são analisados e validados pelos consulados, que remetem depois o pedido para os serviços centrais, a quem cabe confirmar.
Relativamente aos dois processos em causa, a presidente do IRN indicou que, desde que se chegaram à conservatória dos registos centrais, por via informática, demoraram 13 e 14 dias até estarem concluídos, em setembro de 2019.
“O prazo médio de integração dos processos relativos a menores em 2019 […] corresponde a 10 dias”, referiu, assinalando que estes processos relativos a crianças são prioritários, mesmo não sendo solicitada urgência.
De acordo com Filomena Rosa, o tempo que o Estado demorou para atribuir a nacionalidade às duas crianças foi um “prazo perfeitamente regular”.
“Este processo cumpriu todo os requisitos”, salientou a responsável, indicando que não tem conhecimento de “nenhuma forma de pressão no sentido de agilização ou remoção de dificuldades”.
Filomena Rosa reforçou mais à frente que “o IRN não sofreu qualquer pressão, qualquer contacto nem qualquer pergunta” e defendeu que essa interferência nem seria necessária, uma vez que se trata de um “processo muito simples”.
No caso das gémeas luso-brasileiras, foi pedida urgência na emissão dos cartões de cidadão, junto do consulado, mas não na atribuição de nacionalidade, referiu a responsável, explicando que a emissão dos documentos de identificação decorre de forma “automática, sem intervenção humana”, pelo que “não havia ser humano junto do qual exercer influência”.
A presidente do IRN indicou igualmente que a lei prevê a possibilidade da deslocação de responsáveis do registo para recolha dos dados biométricos quando as pessoas não possam marcar presença, por exemplo por estarem hospitalizadas ou detidas.
Antes do início da audição, os partidos aprovaram a anulação da audição de Cláudia Monteiro, ex-chefe de gabinete do secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, por o cargo pertencer a Tiago Gonçalves à data dos acontecimentos.
Ainda foi aprovado por unanimidade o requerimento do PSD para solicitar à mãe das gémeas a entrega de cópia da apólice de seguro celebrada com a companhia brasileira Amil Assistência Médica Internacional.
No final da reunião, o coordenador do PSD, António Rodrigues, requereu a anulação da audição da conservadora Maria Torres, por considerar desnecessária depois dos esclarecimentos de Filomena Rosa.
O líder do Chega, André Ventura, partido que propôs a audição, disse que até ao fim do dia irá comunicar a decisão do seu grupo parlamentar a todos os partidos.
O presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, indicou ainda que a próxima audição decorrerá em 19 de julho, na qual será ouvida a ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas Berta Nunes.
