De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, os ex-primeiros-ministros podem optar por “depor por escrito, se o preferirem”.
O antigo primeiro-ministro António Costa disse hoje que vai depor na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, aguardando que a Assembleia da República indique as condições em que o pode fazer.
“Aguardo que a Assembleia da República me diga e em que condições é que eu posso depor, mas claro que deporei, se há essa deliberação”, afirmou António Costa, em Leiria.
Quando questionado sobre se vai depor presencialmente ou por escrito na comissão respondeu não ter sido “notificado de nada”.
O antigo chefe do executivo adiantou ter sabido da aprovação da sua audição pela comunicação social.
Na semana passada, PSD, IL e CDS-PP aprovaram o requerimento do Chega para a audição do antigo primeiro-ministro António Costa pela comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma.
O requerimento para ouvir o antigo chefe de Governo foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados do Chega, PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN.
De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, os ex-primeiros-ministros podem optar por “depor por escrito, se o preferirem”.
Se for essa a opção de António Costa, terá de remeter à “comissão, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados”, acrescenta o regime jurídico.
Em causa no processo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, mas a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
