O presidente da Câmara do Porto vai mandar a Proteção Civil vedar o antigo edifício militar na Avenida de França, na sequência de queixas de vários moradores sobre o uso indevido do espaço e envolvente por uma comunidade minoritária. “Vou mandar a Proteção Civil vedar o edifício por fora até que o IHRU [Instituto de […]
O presidente da Câmara do Porto vai mandar a Proteção Civil vedar o antigo edifício militar na Avenida de França, na sequência de queixas de vários moradores sobre o uso indevido do espaço e envolvente por uma comunidade minoritária.
“Vou mandar a Proteção Civil vedar o edifício por fora até que o IHRU [Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana] queira lá fazer alguma coisa”, afirmou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, durante o Conselho Municipal de Segurança.
A ordem de vedar o antigo edifício militar na Avenida de França, que é propriedade do IHRU, surge na sequência de queixas de vários moradores, que marcaram presença na sessão, relativamente ao uso indevido do prédio e uso abusivo da sua envolvente por parte de uma comunidade minoritária.
Os moradores, que dizem que têm sido alvo de “várias ameaças” por parte da respetiva comunidade, relataram a presença diária de lixo, fezes e urina nos jardins dos seus prédios e no espaço público.
Segundo Rui Moreira, a Polícia Municipal do Porto avisou entretanto o IHRU da situação, tendo aquela entidade referido que a mesma deveria ser tratada “no âmbito do NPISA [Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo do Porto] porque está fora da sua competência e no espaço público”.
“Esta tentativa do IHRU desesperada de dizer que aquilo são sem-abrigo não é verdade”, observou Rui Moreira, tendo os moradores concordado que não se tratavam de sem-abrigo.
Também o comandante da Polícia Municipal do Porto, António Leitão, assegurou ter conhecimento da situação e que os problemas relatados com a respetiva comunidade remontam a 2017, ano em que ocupavam os terrenos da antiga estação da Boavista, tutelados pela Infraestruturas de Portugal.
Em março do ano passado, o IHRU lançou um concurso público para a reabilitação do prédio, onde pretende construir 36 fogos para arrendamento acessível.
Segundo Rui Moreira, “só agora estão a entrar na câmara pedidos de licenciamento para transformar aquilo em habitação”.
Localizado num terreno com 1.155 metros quadrados, o antigo edifício da Direção de Recrutamento Militar foi um dos oito imóveis que, em dezembro de 2021, passou da Defesa Nacional para o IHRU através da constituição de direito de superfície por um período de 75 anos.
