Ricardo Valente afirmou que os municípios devem ter o poder de, em sede do Plano Diretor Municipal, regular a abertura de determinadas atividades comerciais, mas que isso só poderá acontecer com uma alteração legislativa.
O vereador da Economia da Câmara do Porto afirmou hoje que o município nada pode fazer quanto ao encerramento da Mercearia do Bolhão e defendeu a necessidade de existir uma alteração legislativa que permita regular as atividades comerciais.
Em causa está o encerramento da Mercearia do Bolhão, loja com 144 anos de atividade no centro da baixa do Porto, para dar lugar uma loja da cadeia espanhola Ale-Hop, conforme noticiado pelo Porto Canal na passada sexta-feira.
Questionado sobre o encerramento, à margem da reunião privada do executivo, o vereador com o pelouro da Economia, Ricardo Valente, disse ser “extremamente injusto ter-se criado um tema” em torno do encerramento.
“É extremamente injusto, porque temos na cidade 108 estabelecimentos no programa Porto Tradição. É extremamente injusto, porque somos a única cidade do país que tem meio milhão de euros por ano alocados ao apoio a estas lojas tradição e é extremamente injusto porque este senhor [proprietário] tem uma loja que nunca procurou ser protegida pelo Porto Tradição”, observou.
Segundo Ricardo Valente, o município nada pode fazer para evitar o encerramento da loja centenária, previsto para 30 de abril.
“Andamos há sete anos a falar com o Governo central do ponto de vista da regulação económica relacionada com o comércio e com as atividades de diversão noturna, que são as duas grandes atividades que entroncam naquilo que é o desenvolvimento de cidade”, observou, destacando que o município tem vindo a reclamar esse direito junto do Governo.
Defendendo ser preciso terminar com o licenciamento zero, Ricardo Valente afirmou que os municípios devem ter o poder de, em sede do Plano Diretor Municipal (PDM), regular a abertura de determinadas atividades comerciais, mas que isso só poderá acontecer com uma alteração legislativa.
“Que em conjunto todos os partidos políticos procurem alterar a legislação nacional, para que os municípios passem a ter intervenção do ponto de vista de regulação de atividade comercial”, reforçou.
