O orçamento municipal para 2024, que contempla mais 26,2 milhões de euros do que o deste ano, foi aprovado com os votos favoráveis do movimento independente, do PSD e do Chega, a abstenção do PS e do PAN, e os votos contra do BE e CDU.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria e com críticas da oposição, o orçamento municipal para 2024, que se fixa em 412 milhões de euros, mais 26,2 milhões de euros face ao deste ano.
O orçamento municipal para 2024, que contempla mais 26,2 milhões de euros do que o deste ano, foi aprovado com os votos favoráveis do movimento independente, do PSD e do Chega, a abstenção do PS e do PAN, e os votos contra do BE e CDU.
Na sessão, o deputado Rui Sá, da CDU, alertou para o aumento dos encargos financeiros decorrente da descentralização de competências, que “não é acompanhada do envelope financeiro”.
Apesar de reconhecer que a situação financeira do município é boa, Rui Sá defendeu que o orçamento “não responde” a alguns problemas da cidade como o aumento da pobreza, de pessoas em situação de sem-abrigo e despejos.
À semelhança da CDU, também a deputada Susana Constante Pereira, do BE, salientou “a pressão” do processo de descentralização na situação financeira do município.
A deputada criticou ainda o facto de não terem sido contempladas no orçamento algumas das propostas apresentadas pelo BE, nomeadamente, a garantia de 15% de habitação pública até 2026 ou a criação de um plano municipal de combate à pobreza.
Também o socialista Agostinho Sousa Pinto alertou que ao tratar-se do “maior orçamento de sempre” do município, o mesmo acarreta maior responsabilidade ao executivo.
“Não sendo este o nosso orçamento, o PS acompanha e valoriza algumas opções”, afirmou, destacando as rubricas destinadas a coesão social, habitação e urbanismo.
Já o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, lamentou a “pouca vontade em aumentar” o investimento na área do bem-estar e saúde animal, defendendo que tal “não será por falta de dinheiro”, mas por opção política.
Resposta de Rui Moreira
Em resposta às considerações das diferentes forças políticas, o presidente da câmara, Rui Moreira, disse entender a discordância de opções ideológicas, bem como as preocupações relativamente à descentralização de competência.
“O facto de ser o maior orçamento não nos deve, por si só, tranquilizar quanto ao futuro”, afirmou, destacando o aumento da despesa corrente devido a “fatores exógenos” como os vencimentos e progressões nas carreiras.
“Temos vindo a ter um conjunto de receitas que não são rígidas, variam em função de ciclos económicos”, observou, criticando o Estado por ainda não ter encontrado “uma forma de resolver esta matéria”
“Cada vez se pede mais dos municípios e cada vez a receita garantida aos municípios é mais imprevisível”, acrescentou.
Vozes concordantes
Pelo PSD, o deputado Nuno Borges destacou a importância do acordo de governação estabelecido entre o partido e o movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto” para “garantir a estabilidade” da cidade.
“Orçamento está alinhado com os valores que defendemos”, considerou, salientando as propostas do partido contempladas no documento ao nível da redução do IRS e reforço de verbas para juntas de freguesia.
Já o deputado Raul Almeida, do movimento independente, destacou as “boas contas” apresentadas no orçamento que, considerou ser “reflexo de como o executivo honra os seus compromissos”.
“A cidade faz-se com todos”, acrescentou, criticando as considerações do BE e CDU, bem como a posição de abstenção assumida pelo PS.
Já o deputado Jerónimo Fernandes, do Chega, destacou o “equilíbrio de contas resultado de um exercício de compromisso”, bem como a redução fiscal e o trabalho desenvolvido na área da habitação e mobilidade, “apesar de todos os constrangimentos”.
