Orçamento municipal para 2024 passa de 412 para 472 milhões de euros.
O executivo da Câmara do Porto aprovou hoje, por maioria, incorporar um saldo de gerência de 60,3 milhões de euros no orçamento municipal para 2024, que passa de 412 para 472 milhões de euros.
A proposta, discutida na reunião privada do executivo, contou com o voto contra da CDU, a abstenção do BE e do PS, e o voto favorável do movimento independente e do PSD.
À margem da reunião, o vereador do BE, Sérgio Aires, afirmou que esta revisão orçamental “demonstra escolhas”.
“Na Ágora [empresa municipal de cultura] há um aumento de 33% da sua despesa e na coesão social de 6%, quase que não precisava de dizer mais nada”, referiu.
Dizendo não ter nada contra o investimento reforçado na cultura, o vereador lamentou que a coesão social não tenha sido a principal preocupação da maioria na revisão do orçamento.
“É uma pena que esta alteração orçamental não tenha contado com a participação das outras forças políticas”, observou.
Sobre a revisão orçamental, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, adiantou que o município prevê ter, no final do ano, um défice de cerca de 10 milhões de euros na área da educação, fruto da descentralização de competências.
“É efetivamente urgente que isto seja colocado ao Governo”, referiu, considerando que a autarquia não pode “continuar a suportar esta situação”, até porque este montante não engloba reabilitações nos equipamentos escolares.
“Isto tem de ser tratado com a maior das urgências com o Governo porque se não também nos falta dinheiro que não pode ir para outras coisas”, defendeu Ilda Figueiredo.
Também o vereador do PSD, Alberto Machado, destacou o aumento de custos com pessoal e a descentralização de competências.
“Esta descentralização foi mal feita, foi mal pensada e aquilo que se passou para os municípios foi um presente envenenado”, considerou, dizendo que atualmente o défice do município na área da educação ronda os três milhões de euros.
Por isso, o social-democrata defendeu a necessidade de o Governo fazer a “revisão dos pacotes financeiros a atribuir para que nos casos em que há um défice desta grandeza ele possa ser mitigado”.
Sobre o eventual défice nesta área, o vereador do BE lembrou que esta “não é uma realidade, mas sim uma previsão”.
“Em 2023 isso não aconteceu”, observou.
Com a incorporação do saldo de gerência, o Plano Plurianual de Investimentos tem um acréscimo de 8,5 milhões de euros, que se distribuem pelo urbanismo e habitação (3,9 milhões de euros), ambiente e energia (2,4 milhões de euros) e governância da câmara (1,6 milhões de euros).
Já o Plano das Atividades Mais Relevantes apresenta um reforço líquido de 51,8 milhões de euros. Os principais aumentos ocorrem na governância da câmara (20,6 milhões de euros), mobilidade (8,6 milhões de euros), economia e inovação (8,6 milhões de euros) e ambiente (8,1 milhões de euros).
