A defesa de Manuel Serrão assegurou também que o empresário portuense e vogal da associação Seletiva Moda não foi constituído arguido e admite que, para já, também não irá pedir a constituição de arguido para ter acesso ao processo.
O advogado Pedro Marinho Falcão, que defende o empresário Manuel Serrão, um dos alvos das buscas realizadas na terça-feira, no âmbito da operação Maestro, disse hoje que o seu cliente está “absolutamente tranquilo” quanto às suspeitas de fraude na obtenção de fundos europeus.
Em declarações à Lusa, Pedro Marinho Falcão referiu que Manuel Serrão tem vindo a concorrer desde 2014/2015 a projetos financiados, adiantando que “todos os projetos até à data foram aprovados, foram escrutinados e avaliados pelas entidades financiadoras”.
Por esse motivo, o advogado diz que o empresário está “absolutamente tranquilo relativamente à regularidade da utilização dos fundos financeiros” e “encara com absoluta tranquilidade o desenrolar das investigações”.
A defesa de Manuel Serrão assegurou também que o empresário portuense e vogal da associação Seletiva Moda não foi constituído arguido e admite que, para já, também não irá pedir a constituição de arguido para ter acesso ao processo.
“Para já pedimos a consulta do processo na qualidade de suspeito e, portanto, no dia em que o Ministério Público (MP) o quiser constituir arguido, se não autorizar a consulta agora, pedirei numa fase mais adiantada”, disse.
O causídico referiu ainda que Manuel Serrão está disponível para colaborar com as autoridades e “prestar todas as informações e esclarecimentos que forem necessários”, quando o MP entender.
Relativamente à investigação, Pedro Marinho Falcão considerou que, apesar de o processo ser de 2018, ainda está numa fase muito embrionária, justificando que a indiciação do MP que permitiu realizar as buscas “ainda é muito insuficiente e superficial”.
“Só com a recolha das informações e dos elementos contabilísticos que decorreu esta semana é que é possível ao MP ter uma análise um bocadinho mais sustentada das relações entre as empresas e das suspeitas que levanta relativamente à utilização desviante de fundos comunitários”, afirmou.
O MP considera o empresário Manuel Serrão “o principal mentor” de um alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários, e que levou a Polícia Judiciária a realizar na terça-feira 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual são também suspeitos o jornalista Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco e Silva.
A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão, António Branco e Silva e António Sousa Cardoso, “conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, decidiram captar, em proveito próprio e das empresas por si geridas, os subsídios atribuídos à Associação Selectiva Moda e às sociedades No Less e House of Project — Business Consulting”.
“No âmbito dessas operações cofinanciadas, através, designadamente, da apresentação e utilização como documentos de despesa aos projetos submetidos, com vista ao respetivo reembolso, faturas suspeitas de se tratar de negócios simulados, sem correspondência a serviços prestados nos projetos, ou, ainda faturas com valores sobrefaturados”, frisa o MP.
Segundo a investigação, as entidades beneficiárias controladas pelos suspeitos, “através da montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens ou serviços”, obtiveram a aprovação e pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros, através de 14 projetos, cofinanciados pelo FEDER.
O MP sustenta que os três suspeitos “obtiveram o comprometimento de pessoas da sua confiança, do seio do seu círculo de amizades”, como o jornalista Júlio Magalhães, “mas também do mundo empresarial, e em particular da área do setor têxtil, casos de Paulo Vaz, João Oliveira da Costa e Mário Genésio”.
